Falta de andamento em processos na UPP, em Manaus, surpreende defensora pública do DF

IMG_0257Em duas semanas de trabalho, Andréa Tavares analisou 300 processos de 88 presos da unidade

O descaso com os presos da Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), em Manaus, foi o que mais revoltou a defensora pública do Núcleo de Brasília da Defensoria Pública do Distrito Federal, Andréa Tavares. Ela analisou cerca de 300 processos dos 88 presos que atendeu durante as duas semanas em que participou do programa “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais que une defensores públicos de todo o país.

Defensora pública há 15 anos, Tavares conta que essa experiência foi diferente de tudo o que já viveu durante todos os anos de profissão. “Eu sinceramente nunca tinha visto uma situação como aquela. Me espantou a condição de esquecimento a que os presos de Manaus estão submetidos. Mesmo nós defensores com experiência tínhamos dificuldades de descobrir porque aquela pessoa estava presa e por quanto tempo”, relata.

Casos com falta de dados sobre o cumprimento de penas e até mesmo os motivos pelos os quais a pessoa se encontrava privada de sua liberdade eram frequentes. A defensora lembra que um caso específico chamou sua atenção. “Uma pessoa presa em 2013, que teria progressão de pena no início de 2014, não deveria mais estar encarcerada até a data do mutirão. Foram quase três anos presa sem que seu processo fosse analisado”.

Desacreditada da situação em que os encarcerados se encontravam, ela afirma que esses casos eram frequentes. “O chocante é que outras pessoas também estavam nessa situação há mais de um ano, sem sequer terem sido citadas em um processo, sem conhecer realmente a acusação contra elas. Me espantou o completo descaso em relação aos presos”, acrescenta.

Processos sem andamento são também uma das principais críticas. Andrea relata que na UPP os internos não recebem o devido atendimento e não têm a garantia de direitos que um cidadão deve ter. “Processos parados há anos sem qualquer zelo para descobrir se aquela pessoa poderia estar solta. Os presos do Amazonas não são reconhecidos como seres humanos, eles são apenas objetos de custódia, não sujeitos de direitos. Eu acredito que esse seja o grande motivo da situação estar assim no estado. Eles são tratados como objetos que devem ser guardados para manter a sociedade protegida, não como pessoas que têm direito a um julgamento justo e que lhe sejam garantidos todos os direitos que estão na Constituição ou no Código Penal. Ali existe uma desobediência à lei”, desabafa.

Para Tavares, a experiência de participar de uma força-tarefa como essa faz com que os defensores tenham um novo olhar para a profissão. “Foi muito bom para reavaliar certos comportamentos que acabamos naturalizando. Por exemplo, um habeas corpus que deixamos de impetrar porque pensamos que não vai dar em nada. Mas, ainda assim, cabe ao defensor incomodar, continuar pedindo, mesmo que não obtenhamos uma resposta, mas continuar atuando e não se deixar desanimar com a ausência de resposta”, finaliza.

 

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação

Foto: Ayla Viana

Casos de detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (AM) preocupou defensor público do DF

show_compajDefensoria Sem Fronteiras em Manaus durou entre os dias 06 e 17 de fevereiro

Falta de organização nos processos dos apenados do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que recebe presos que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, foi a principal preocupação do defensor público do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do DF, Thiago Deienno. Durante as duas semanas de atuação no programa Defensoria Sem Fronteiras – iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) que reúne defensores públicos de todo o país – o defensor analisou cerca de 200 processos relacionados a 70 presos.

Internos sem receber a progressão de pena, que se dá quando o apenado cumpre regime fechado e pode passar a cumprir em regime semiaberto e aberto, ou que não tiveram as penas unificadas – quando a pessoa comete mais de um crime e são somadas, foram os casos mais comuns encontrados por Thiago Deienno.

“Vi muitas pessoas com progressões de pena para 2015 e 2016, que não tinham sido apreciadas. Vários processos totalmente desorganizados, com mais de uma guia de recolhimento e sem penas unificadas. Diversos casos com direito a livramento condicional, sem terem sidos observados ainda. Muitos tinham requisito para regressão de pena sem pedidos. A situação era de bastante descaso com a situação prisional”, explica Deienno.

O defensor público esclarece ainda que estas circunstâncias fazem com que o Poder Judiciário fique atolado de processos. “A Vara de Execução Criminal é muito demandada. Quando um pedido não é analisado a tempo, ele incha o Judiciário, porque eles vão ter que ser renovados. Serão feitos novos pedidos de certidões carcerárias, gerando uma nova contagem de tempo”, diz.

Segundo Thiago, as dúvidas mais frequentes dos detentos eram sobre “a pena deles e quanto tempo ainda faltava”. Para ele, estas situações ocorrem por falta de defensores públicos suficientes para atender as demandas e também da pouca estrutura que os presídios têm para realizar os atendimentos carcerários. “O Judiciário também não informa corretamente o apenado quando ele é chamado para ser ouvido em juízo, o preso não é informado devidamente sobre a situação dele”, afirma.

Para o defensor público, o trabalho realizado no Complexo Penitenciário foi enriquecedor. “Ver a realidade de outro estado e a situação que essas pessoas se encontram, saber que posso contribuir para a melhoria foi muito gratificante. Um grande aprendizado”, finaliza.

 

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação

Foto: ACrítica

Violação de Direitos Humanos é constatada em presídio de Manaus

Entre os dias 06 e 17 de fevereiro, o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, Daniel de Oliveira, trabalhou em Manaus, por meio do programa “Defensoria Sem Fronteiras” – força-tarefa do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais) que une defensores públicos de todo o país.

Na primeira semana de atividades, o defensor analisou os processos de 100 internos da Unidade Prisional de Puraquequara (UPP) – presídio que recebe apenas presos provisórios que aguardam julgamento – e constatou que grande parte dos assistidos estão presos indevidamente por conta dos excessos de prazos – tempo estabelecido pela Lei Processual de que o tempo razoável de definição da sentença do réu preso aconteça em até 141 dias.

“Encontrei pessoas privadas de liberdade há três anos no inquérito policial, sem ter denúncia, sendo que a pessoa poderia ficar presa no máximo 30 dias. Neste caso, precisamos entrar com um pedido de habeas-corpus para colocar esta pessoa em liberdade. São casos bem absurdos e que são de ofensa integral aos Direitos Humanos”, lamenta Daniel de Oliveira.

Já na segunda semana, o defensor foi até a UPP para atender 60 internos e notou violações de Direitos Humanos, como superlotação. “Tinham celas com 18 presos. Dava pra ver que era um número absurdo de pessoas num espaço pequeno. Além da falta de avaliação de processos. Pessoas presas há muito tempo sem sequer ter o processo analisado. Retidas da liberdade há cinco anos sem ter uma audiência”, afirma.

O defensor público esclarece ainda que o principal objetivo do “Defensoria Sem Fronteiras” é fazer um diagnóstico da população carcerária do estado do Amazonas para levar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O programa não é para soltar presos. O diagnóstico serve para encontrar o problema e solucionar. É preciso um ambiente saudável e com possibilidade de ressocialização. Neste caso, as pessoas que estão retidas de liberdade já deveriam estar soltas. Isto é uma defesa de Direitos Humanos: resguardar o direito fundamental à liberdade e à vida”.

O Defensoria Sem Fronteiras é um programa permanente do Condege e reuniu em Manaus 76 defensores de todo país, que atenderam 5.200 reclusos, dentre eles presos sentenciados e provisórios.

Franciele Bessa

da Ascom/DPDF

Defensores públicos-gerais de todo o país discutem força-tarefa em Manaus

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O assunto foi tratado na II Reunião Ordinária do Condege

IMG_3642O defensor público-geral do Distrito Federal e presidente do Condege (Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais), Ricardo Batista, reuniu nesta segunda-feira (20), em Brasília, os defensores públicos-gerais de todos os estados brasileiros. O encontro faz parte das reuniões ordinárias realizadas pelo Condege. Entre as pautas do dia, estava a realização de um panorama geral da força-tarefa realizada em Manaus, o Defensoria Sem Fronteiras – que une os esforços das defensorias públicas do DF, dos estados e da União em situações emergenciais.

 “Foi uma estratégia muito bem acertada, construída e trabalhada dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cooperação com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Um trabalho digno de registro e de elogio sob todos os aspectos. Não só pela organização oferecida pelo estado, mas, mais que isso, a sinergia que nasceu entre os defensores naquele local. Gente de todo o país com muita vontade de trabalhar e garra”, pontuou Ricardo Batista.

IMG_3659O presidente do Condege elogiou ainda a atuação dos 76 defensores que participaram do Defensoria Sem Fronteiras, no período de 06 a 17 de fevereiro, que atendeu 5.200 reclusos. O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barreto, agradeceu a participação dos estados, do DF e da Defensoria Pública da União na força-tarefa, destacando que a união dá voz à instituição, aumentando a representatividade do órgão. “A repercussão que o mutirão gerou para a Defensoria foi muito positiva”, ponderou.

Além do levantamento sobre o programa, os presentes estabeleceram o cronograma de atividades do Condege para este ano, como eventos em março, no Mato Grosso do Sul; abril no Ceará; agosto em Brasília; e novembro em Florianópolis. Outros assuntos tratados foram sobre a exposição dos trabalhos da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centro de Estudos das Defensorias Públicas; da reunião com os membros da Comissão do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege e de encontro com membros da Comissão de Comunicação do Condege; e questões legislativas.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite; o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos Estaduais (Anadep), Antônio José Maffezoli; e o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz.

Natália Picarelli

da Assessoria de Comunicação (DPDF)

Foto: Lúcio Cunha

Com análise de processos de 5.200 presos, força-tarefa de defensores públicos encerra trabalhos em Manaus

  

Defensoria Pública do Amazonas continuará esforço concentrado para alcançar o atendimento do total de 5.600 detentos de unidades prisionais da capital

A força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais, do programa “Defensoria Sem Fronteiras”, encerrou etapa de trabalho em Manaus na sexta-feira, 17 de fevereiro. O resultado parcial dos trabalhos aponta a análise de processos criminais de 5.200 presos e atendimento de 3.500 detentos de nove unidades prisionais da capital do Amazonas. A atuação da força-tarefa é resultado de Acordo de Cooperação firmado no dia 31 de janeiro deste ano entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), Ministério da Justiça e Cidadania e Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com a coordenadora geral do “Defensoria Sem Fronteiras” em Manaus, a defensora pública de Minas Gerais, Alessa Pagan Veiga,  o balanço final dos trabalhos será divulgado quando alcançada a meta de atendimento de 5.600 presos. Para isso, os defensores públicos da área criminal da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) continuarão o esforço concentrado para analisar os processos de aproximadamente mais 400 presos e concluir o atendimento individual nos presídios. Ao todo, a força-tarefa contou com 76 defensores públicos de Estados e da União, sendo 20 da DPE-AM. A iniciativa tem o apoio das associações de defensores públicos estaduais (Anadep) e federais (Anadef).

“A finalidade do ‘Defensoria Sem Fronteiras’ não é somente fazer a análise de processos e dar respostas às pessoas privadas de liberdade. Estamos preparando um relatório com um diagnóstico do sistema de justiça e prisional que será apresentado às autoridades competentes para que sejam implantadas melhorias no sistema”, disse Alessa Veiga.

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que o diagnóstico do sistema prisional e de justiça vai contribuir com o plano da DPE-AM de implantar medidas para melhorar o serviço de assistência jurídica nos presídios.

“A Defensoria Pública do Amazonas é uma instituição muito nova e sem a colaboração dos colegas de outros Estados teríamos muito mais trabalho para chegar ao nível ideal para atender a população carcerária. Com base no diagnóstico que está sendo feito, vamos buscar o apoio dos poderes Executivo e Legislativo também para dar à Defensoria uma estrutura mais adequada. Cuidar do preso também é cuidar da sociedade”, afirmou Rafael Barbosa ao adiantar que a meta é implantar mudanças sugeridas pelo diagnóstico no prazo de oito meses.

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, agradeceu o trabalho da força-tarefa e também destacou a importância do diagnóstico. “Vai ajudar o Governo a traçar novos planos, diretrizes, para otimizar os serviços prestados no sistema prisional”, frisou.

Compaj – Conforme resultados parciais, a força-tarefa concluiu a análise e atendimento de todos os presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) do regime fechado. Segundo o coordenador da ação nessa unidade, defensor público do Rio Grande do Sul, André Girotto,  foram analisados 1.558 processos de 994 presos. Como resultado, foram feitos 212 pedidos de progressão de regime para o semiaberto e 29 pedidos de livramento condicional para pessoas que já haviam cumprido tempo suficiente da pena para obterem esses direitos.

“Mais importante de tudo isso é que se iniciou um processo de conhecimento dos custodiados da sua situação jurídica, o que é muito importante no sistema prisional tenso. Nada mais justo que a pessoa tenha ciência da razão e do tempo que precisa ficar recolhida. Então, quando o ‘Defensoria Sem Fronteiras‘ atende 994 custodiados informando a situação jurídica deles, ela inicia um processo de pacificação prisional”, afirmou Girotto.

Conforme o balanço parcial, também foram analisados processos de todos os presos  da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa e do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), unidades que foram atendidas por defensores públicos do Amazonas.  Na Vidal, foram analisados processo de 233 presos, com 32 pedidos de relaxamento de prisão, cinco habeas corpus, dez pedidos de liberdade provisória e dois pedidos de revogação de prisão preventiva.

No Ipat, a análise de processos de cerca de 1.100 presos resultou em 78 pedidos de relaxamento de prisão, 35 de revogação de prisão preventiva, 20 de liberdade provisória e 25 habeas corpus.  A força-tarefa também fez análise de atendimento em todas as unidades prisionais femininas, no Compaj semiaberto, no Centro de Detenção Provisória Masculino e na Unidade Prisional do Puraquequara.

De acordo com a defensora pública Alessa Veiga, o diferencial da força-tarefa foi a divisão dos trabalhos conforme grupos especializados, como no Compaj fechado, onde atuaram somente defensores públicos da área de execução penal. Houve um grupo dedicado às unidades femininas, que também fez inspeção das condições do cumprimento da pena. Nas unidades do semiaberto, foi verificado se a estrutura atende o que diz a Lei de Execução Penal. Foi feito, ainda, análise da enfermaria psiquiátrica para ver necessidade de pedidos mais específicos para custodiados em tratamento.

Ministério da Justiça – O corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça,  Paulo Costa, afirmou que o trabalho da força-tarefa evidenciou que há um “represamento” da assistência jurídica e que, por esse motivo, o diagnóstico que está sendo elaborado será importante para apontar soluções e permitir que a Defensoria Pública do Amazonas consiga avançar nas tratativas com o Governo do Estado para ampliar o orçamento da instituição e promover as melhorias necessárias.

A ouvidora do Depen, Maria Gabriela Peixoto, destacou a parceria entre os órgãos do sistema de justiça e prisional para o êxito do trabalho da força-tarefa. “Para além da questão jurídica, a construção do diagnóstico vai apontar novas estratégias para a gestão do sistema prisional do Estado. E o importante no processo é pactuar, entre o sistema de justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária e o Governo Federal, o direcionamento, as diretrizes, fiscalização e monitoramento das diretrizes. Por isso, é importante deixar marcado que o trabalho realizado até aqui só foi possível graças a parceria da Seap e de outros órgãos”, ressaltou.

 
 
Cristiane Mota
Diretoria de Comunicação - Defensoria Pública do Estado do Amazonas
 
Foto: Ayla Viana

Defensor Público do DF detectou irregularidades nos processos dos presos de Puraquequara (AM)


Reclusos estão privados de liberdade sem terem sidos condenados

Entre os dias 06 e 11 deste mês, o defensor público da 1ª Vara Criminal de Brasília, Carlos Henrique Lessa, contribuiu com os esforços do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais), por meio do projeto Defensoria Sem Fronteiras – força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país – para analisar a situação dos presos em Manaus.

Neste período, Lessa atuou nos casos da Unidade Criminal de Puraquequara, que recebe apenas presos provisórios – quando são privados de liberdade até o julgamento – e revisou o caso de 54 reclusos, cada um deles com três processos, em média. O defensor público do DF constatou que a maior parte dos assistidos estão presos indevidamente por conta dos excessos de prazos, tempo estabelecido pela Lei Processual de que o tempo razoável de definição da sentença do réu preso aconteça em até 141 dias. Este prazo para análise só é revisto “em casos mais complexos, quando no mesmo processo constam vários réus, com complexidade maior e com escuta telefônica”, esclarece.

Carlos Lessa conta ainda que o processo que mais o chocou foi “de um homem detido em 16 de agosto de 2016, ou seja, com 765 dias privado de liberdade. Até a data que eu analisei o caso, ele estava sem processo condenatório”, diz. Outro que também o chamou atenção foi de um preso sem sentença. “Ele foi preso em novembro de 2015, ainda considerado como preso provisório”, relembra.

Em ambos os processos, o defensor Lessa entrou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça”. A força-tarefa do Defensoria Sem Fronteiras em Manaus, encerra hoje (17), mas o trabalho continua. “Ainda estou movendo ações em prol dos presos, fazendo habeas corpus”, explica.

Defensoria Sem Fronteiras

O programa permanente do Condege une as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais. A força-tarefa já se reuniu tanto em situações de Execução Penal, como para aliviar processos de medidas socioeducativas. Em janeiro deste ano foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o colegiado, Ministério da Justiça e Defensoria Pública da União que viabiliza a força-tarefa por dois anos.

O mutirão em Manaus foi para rever os processos dos internos dos presídios do estado amazonense e reuniu 76 defensores públicos de todo o país, sendo 20 do Amazonas e os demais de outros estados e da União. Foram atendidos 5.600 reclusos – tanto homens como mulheres – sentenciados, ou seja, condenados que já cumprem pena definitiva e presos provisórios.

 

Franciele Bessa

da Assessoria de Comunicação (Ascom/DPDF)

Foto: Ayla Viana (Ascom/DPAM)

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