III Reunião Ordinária do Condege de 2017 é realizada em Brasília

33645310176_686ae717ae_o

Defensores públicos-gerais debatem reforma da Previdência

O defensor público-geral do Distrito Federal e presidente do Colégio Nacional de Defensores Público-Gerais (Condege), Ricardo Batista, reuniu, nesta segunda-feira (27), em Brasília, defensores públicos-gerias de todos os estados brasileiros. O encontro faz parte das reuniões ordinárias realizadas pelo Condege. Entre as pautas do dia, estava a elaboração de texto-base de nota técnica e definição de estratégias de atuação relacionadas a reforma da Previdência – proposta de emenda à Constituição 287/2016 -, projeto de recuperação fiscal dos estados e do DF – Projeto de Lei Complementar 343/2017- e a proposta de emenda à Constituição 35/2015 que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

33686098545_8a25c1d486_oAo abrir a cerimônia, Ricardo Batista destacou a importância da unidade de ideias entre as Defensorias Públicas que desempenham o papel de defesa dos vulneráveis em todos os Estados da federação. “Discutimos assuntos que são tão relevantes, com igualdade de objetivos e com a harmonia institucional que nós precisamos neste momento”, ponderou Batista.

A nota técnica que sugere alteração no texto da reforma da Previdência, de autoria do defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, pretende equiparar os direitos das Defensorias aos outros órgãos do poder judiciário. “Nós entendemos que33686098075_2c07d7c5c9_o precisamos fazer um texto mais direcionado à questão da reforma da Previdência, quando tocamos no assunto da não exclusão dos defensores na reforma”, destacou
Paz.

De acordo com a proposta de reforma da Previdência, o texto não vai mais incluir a revisão das regras para servidores estaduais e municipais. A decisão para estas alterações deverá ser tomada pelo governo de cada estado. Esta decisão afeta diretamente às Defensorias Públicas do país, já que cada estado da federação possui uma unidade da instituição.

Ainda foram tratadas questões referentes aos honorários advocatícios para a Defensoria Pública e a constituição da comissão de seleção de membro para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Estiveram presentes na mesa de abertura o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Pedro Paulo Coelho; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Michelle Leite; o vice-presidente do Condege e defensor público-geral de Rondônia, Marcus Edson de Lima e; o secretário-adjunto do Condege e defensor público-geral de Amazonas, Rafael Vinheiro.

da Assessoria de Comunicação

Direitos Humanos: Avanços e Perspectivas no Brasil é tema de palestra na Escola da Defensoria do DF

IMG_5465O tema foi abordado na noite dessa quinta-feira (23) em Brasília, pela secretária especial do Ministério de Direitos Humanos

Dando continuidade às atividades da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), o núcleo especializado do Distrito Federal, organizou uma palestra com a participação da secretária especial do Ministério de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, sobre os avanços e perspectivas do setor no Brasil.

No início dos trabalhos, a subdefensora pública-geral do DF, Karla Núbia, informou que o Condege e o Ministério de Direitos Humanos têm discutido a assinatura de termos de cooperação. “Eles irão tratar da inclusão da matéria de Direitos Humanos em concursos públicos para carreira de defensores, bem como, a criação dos núcleos especializados em todas as Defensorias do país e, ainda, do fluxo do disque 100”, declarou Núbia.

A secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, falou sobre a intolerância vivenciada atualmente no país em relação aos Direitos Humanos. “A diferença é tomada como aniquilador de direitos em nome da supremacia de uns em detrimento de outros. É por isto, que as violações de Direitos Humanos carregam um forte componente ideológico e cultural. O combate à cultura das violações requer a promoção de direitos. Hoje, mais do que nunca, nós temos que potencializar, expandir e difundir a ideologia transformadora dos Direitos Humanos”.

Piovesan aproveitou a ocasião para parabenizar a atuação do programa do Condege “Defensoria Sem Fronteiras”, que reúne defensores públicos de todo o país para dar celeridade no andamento de processos judiciais. “Nas missões que fizemos recentemente em Natal e Roraima, pudemos perceber o papel crucial da Defensoria em um tema tão crítico como o sistema carcerário”, afirmou Piovesan.

IMG_5540O presidente do Condege e defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, agradeceu a presença dos defensores locais e estaduais e fez um breve resumo do trabalho que tem sido feito pelo “Defensoria Sem Fronteiras” em Natal (RN). Lá, 40 defensores públicos dos estados, do Distrito Federal e da União analisam os processos de 1.200 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, palcos das rebeliões de janeiro deste ano na região metropolitana potiguar. “O histórico de Alcaçuz nos faz reavaliarmos qual caminho queremos para este país. A Defensoria tem um papel fundamental na luta aos direitos fundamentais da pessoa humana”, disse Batista.

O coordenador da CDH do Condege, Fábio Amado, elogiou a Defensoria Pública do DF por valorizar e priorizar a temática dos direitos fundamentais. “A instalação de um núcleo especializado em Direitos Humanos é a comprovação de que a administração atual percebeu que a especialização e o estreitamento dos laços de uma rede que se multiplica, se torna indispensável em dias tão tenebrosos. Observamos o crescimento de políticas públicas”.

Participaram da palestra defensores públicos do DF e de 18 estados. Não puderam comparecer representantes de Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

IMG_5550

 

Franciele Bessa 

da Assessoria de Comunicação 

 

 

Comissão de Direitos Humanos do Condege se reúne em Brasília

IMG_54081ª reunião ordinária da CDH acontece nesta quinta e sexta-feira

IMG_5341Nesta quinta-feira (23), o defensor público do Rio de Janeiro (RJ), Fábio Amado, foi reeleito como coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). A votação foi realizada durante a primeira reunião ordinária da CDH, em Brasília, com a participação dos coordenadores de núcleo especializado e representantes das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal. A defensora Vivian Almeida do Espírito Santo (ES) continuará no cargo de coordenadora auxiliar da comissão e a defensora da Bahia (BA) Eva Rodrigues continua como secretária.

“O trabalho que está sendo produzido tem sido legitimado, apresentado e aprovado pelos defensores públicos-gerais. Na reunião do mês que vem, nós pretendemos solicitar ao presidente do Condege um espaço na programação para apresentarmos um relatório do que foi confeccionado e as nossas ambições institucionais e acadêmicas no fortalecimento desta rede de defensores públicos de Direitos Humanos”, explicou o coordenador da CDH, Fábio Amado.

IMG_5340No encontro, os presentes puderam assistir a apresentação do relatório da CDH referente ao ano passado. “Conseguimos discutir e aprovar o regimento interno da CDH. Atuamos na Comissão Permanente da População em Situação de Privação de Liberdade junto à Comissão Nacional de Direitos Humanos. Criamos o protocolo de atuação técnica dos defensores em caso de tortura e em favor de pessoas em situação de rua além das subcomissões de Direito Internacional de Direitos Humanos e subcomissão de Educação em Direitos. E também sistematizamos o diagnóstico de núcleos especializados em Direitos Humanos nas Defensorias”, explicou a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Bahia, Eva Rodrigues.

Foi definido que nos dias 22 e 23 de junho será realizado um seminário em Cuiabá (MT) e, no segundo semestre, um em São Paulo (SP), para ajudar a difundir a cultura de Direitos Humanos e permitir que o usuário da Defensoria tenha de forma ampla a garantia de direitos que são diariamente violados.

IMG_5342

Segundo o defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Werner Rech, como parte das atividades da comissão, às sete horas da noite desta quinta-feira, os defensores participarão de uma atividade na Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal. “Vamos assistir uma palestra com a secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, chamada ‘Direitos Humanos: Avanços e Perspectivas no Brasil. Tem sido estudada a assinatura entre a SDH e o Condege sobre termos de cooperação sobre a implementação de núcleos de Direitos Humanos em todos os estados e sobre o fluxo de atendimentos do Disque 100”, afirmou Rech.

Os trabalhos serão encerrados nesta sexta-feira (24), com visita à Secretaria de Direitos Humanos do DF e apresentação sobre comunidades tradicionais - faxinalenses, cultura cigana, indígenas, quilombolas, catadoras de mangaba, quebradeiras de coco-de-babaçu, terreiro, pantaneiras, pescadores, caiçaras, extrativistas, pomeranos, retireiros do araguaia e comunidades de fundo de pasto.

Não estiverem presentes os estados de Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

 

Priscila Leite

da Assessoria de Comunicação

Foto: Lúcio Cunha

"Defensoria Sem Fronteiras": defensores visitam presos de Alcaçuz

 

  

Mais de 1.200 processos foram analisados pela força-tarefa em quatro dias de trabalho. Detentos recebem atendimento jurídico e médico. 

A segunda etapa dos trabalhos do “Defensoria Sem Fronteiras”, na região metropolitana de Natal (RN), começou nesta quinta-feira (16). Os 40 defensores públicos que integram esta edição do programa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) passaram a fazer atendimento jurídico pessoal aos 1.200 internos do Complexo Penal de Alcaçuz. A ação conta ainda com atendimento médico e regularização da identificação pessoal básica.

No primeiro dia de atendimento dentro do pátio do Presídio Rogério Coutinho Madruga, cerca de 120 internos passaram pelas quatro estações de trabalho. A primeira parada dos presos acontece no setor de identificação, onde é possível tirar a segunda via das certidões de casamento e de nascimento. Os agentes coletam os dados do interno e depois apresentam para a Anoreg/BR (Associação dos Notários e Registradores) para então tirar outros documentos, como o R.G e CPF.

Depois de conversar com os defensores, que esclarecem dúvidas explicam a situação dos processos, os detentos seguem para os exames. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) disponibilizou cerca de 30 agentes e técnicos especializados na área de saúde. Cada interno passa por uma avaliação médica, exames rápidos para doenças sexualmente transmissíveis, curativos e vacinação. O objetivo é reconstruir o prontuário médico dos detentos. “Temos uma equipe mista para levantar a situação de saúde da unidade prisional. Muitos presos perderam os prontuários durante a rebelião”, explica o agente federal do Depen, Rodrigo Lopes. Os presos também conversam com a Ouvidoria do Depen.

Um segundo grupo de defensores públicos continua revisando os processos de fora do presídio. Até o fim da manhã desta sexta-feira (17), foram analisados mais de 1.300 processos de 419 presos pela força-tarefa em quatro dias de trabalho. Os defensores públicos pediram mais de 800 providências nos processos, que voltam para o Tribunal para serem analisados pelo juiz de Execução Penal.

“Os processos estão sendo analisados em uma velocidade interessantes, embora nem todos eles vieram em carga para análise da Defensoria. Mas já estamos próximos da metade da meta proposta para o Defensoria Sem Fronteiras no Rio Grande do Norte”, explica o defensor público do Rio Grande do Sul, André Girotto. O programa segue em Natal até o próximo dia 24/03.

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro deste ano pelo Condege, o Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A parceria tem validade de dois anos, o que viabiliza sua execução em outros estados, de acordo com a necessidade avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Defensoria Sem Fronteiras

Programa permanente do Condege, o “Defensoria Sem Fronteiras” permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais. Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude. A última ação foi em fevereiro deste ano, em Manaus (AM).

 

"Defensoria Sem Fronteiras": presos indevidos começam a ser identificados nos presídios do RN

Sem Título-1Condenado por tráfico de drogas deveria estar solto há dois anos e ainda permanece em Alcaçuz

Natal (RN) – O “Defensoria Sem Fronteiras” já começou a detectar pessoas que não deveriam estar presas nas penitenciárias da região metropolitana de Natal. A força-tarefa do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) começou na última segunda-feira (13) e logo nos primeiros processos – dos 1.200 presos que serão analisados -, os defensores públicos já viram irregularidades. Um destes casos é de um homem que está preso indevidamente em Alcaçuz, palco das rebeliões de janeiro deste ano, onde 26 pessoas foram assassinadas em brigas entre facções.

O processo foi analisado pelo defensor público do Distrito Federal, Daniel de Oliveira. O preso, condenado a cinco anos por tráfico de drogas, tinha outra condenação pelo mesmo crime: 13 anos, 11 meses e 29 dias de prisão, só que desta última ele havia sido absolvido ainda em 2014. A pena que ele tinha que cumprir de fato terminou em fevereiro de 2015. Mas em seu processo de Execução Penal não foi retirado a pena de mais 13 anos e o rapaz permanece até hoje dentro do Pavilhão 5, de Segurança Máxima: o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga.

O defensor público, que também participou da edição do programa em Manaus, explica que outros tipos de erros vêm sendo comuns nos processos analisados pela força-tarefa. “Já vimos muitos erros na execução, principalmente nos cálculos de pena, com prejuízo à concessão dos benefícios prisionais. Também não é difícil encontrar processos como este, com penas extintas, mas que o reeducando ainda encontra-se custodiado”, diz. O pedido de extinção da pena e expedição imediata do alvará de soltura foi feito pelo defensor e espera análise do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Oliveira explica ainda que o rapaz pode processar o Estado pelo erro.

Outro caso detectado logo no início dos trabalhos foi de uma pessoa que há dois anos tem direito à progressão de regime e, mesmo com a manifestação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, permanece em regime fechado. O caso foi analisado pelo defensor público do DF, Anderson Araújo. “Isso é o trivial destes mutirões. Em muitos processos, os apenados já estão com direitos garantidos na lei, faltando só o defensor público se manifestar nos autos, pedindo a concessão dos benefícios”, conta. Em muitas vezes, não há a intimação da Defensoria Pública nos autos. Ele lembra que nem todos os estados têm suas Defensorias aparelhadas suficientemente para dar prosseguimento aos processos de Execução Penal e que o mutirão é muito eficaz nestas circunstâncias.

O “Defensoria Sem Fronteiras” segue até o dia 24.03 em Natal. Só nestes dois primeiros dias, os 40 defensores públicos analisaram mais de 400 processos. Os atendimentos pessoais com os presos começam no fim da semana, quando serão realizados ainda serviços de assistência à saúde, com avaliação e atendimento de atenção básica, incluindo imunizações, testagem de agravos e orientações básicas sobre higiene pessoal e alimentação, com encaminhamento para as redes, no caso de necessidade. Os internos também poderão regularizar a documentação pessoal básica. A demanda foi necessária depois que os processos e documentos oficiais foram destruídos pelos próprios presos durante a rebelião.

 

Fabíola Pessoa

da Assessoria de Comunicação 

"Defensoria Sem Fronteiras": processos de 1.200 presos serão analisados por força-tarefa no Rio Grande do Norte

WhatsApp Image 2017-03-13 at 17.21.53Detentos terão ainda atendimento à saúde e poderão tirar documentos básicos, destruídos na última rebelião

 

Natal (RN) – Começaram, na manhã desta segunda-feira (13), os trabalhos de mais uma etapa do “Defensoria Sem Fronteiras”, programa do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que reúne defensores públicos de todo o país para dar celeridade no andamentos de processos judiciais. Até o fim da próxima semana (24/03), 40 defensores públicos dos estados, do Distrito Federal e da União analisarão os processos de 1.200 internos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, palcos das rebeliões de janeiro deste ano na região metropolitana de Natal.

dr ricardo“Nós acreditamos no ‘Defensoria Sem Fronteiras’ como sendo a demonstração da capacidade da Defensoria Pública de se comprometer e oferecer resultados em situações de crise”, disse o presidente do Condege, Ricardo Batista na abertura dos trabalhos. Esta é a segunda edição do programa este ano. Em fevereiro, 76 defensores se reuniram em Manaus (AM) para avaliar a situação de 5.200 presos de nove unidades prisionais.

O objetivo dos mutirões é distensionar as unidades prisionais que sofrem com a superlotação, detectando prazos de benefícios vencidos, penas extintas ou a não necessidade da prisão provisória. “A Defensoria sabe da opinião pública em relação ao sistema carcerário. Nosso compromisso é com a defesa e garantia dos direitos da pessoa, em especial daquelas privadas de liberdade e em extrema vulnerabilidade”, acrescentou Batista.

Depois da fase de análise processual, que está acontecendo na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), os defensores visitarão os presídios para atendimentos pessoais e para entrevistar os detentos, além de verificar as condições de cumprimento da pena. Serão realizados ainda serviços de assistência à saúde, com avaliação e atendimento de atenção básica, incluindo imunizações, testagem de agravos e orientações básicas sobre higiene pessoal e alimentação, com encaminhamento para as redes, no caso de necessidade.

Os internos também poderão regularizar a documentação pessoal básica. A demanda foi necessária depois que os processos e documentos oficiais foram destruídos pelos próprios presos nos 12 dias de rebelião, quando 26 internos foram assassinados em um conflito entre facções criminosas. A ação terá o apoio do Instituto Técnica e Científico de Perícia (ITEP/RN) e da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/RN).

A ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Gabriela Peixoto, explicou que a ideia também é conversar e entender a trajetória da pessoa presa na unidade. “A gente vai aprimorando a estratégia de ação nos estados e avançamos com nossa experiência no Amazonas nos últimos dias, conseguindo organizar e contemplar aqui para Natal uma demanda que surgiu lá: questão de oitiva dos presos, atendimento à saúde e estar na unidade para compreender a gestão e a rotina que eles estão passando ali”, resumiu Peixoto.

A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em janeiro deste ano pelo Condege, Ministério da Justiça, Defensoria Pública da União, Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A parceria tem validade de dois anos, o que viabiliza sua execução em outros estados, de acordo com a necessidade avaliada pelo Depen.

União de defensores públicos

Programa permanente do Condege, o “Defensoria Sem Fronteiras” permite a cooperação entre as Defensorias Públicas do Distrito Federal, dos estados e da União para situações emergenciais.

Em 2014, quatro cidades do Paraná (Foz do Iguaçu, Londrina, Francisco Beltrão e Cascavel) foram atendidas pelo mutirão nos presídios. Foram realizados mais de 4 mil atendimentos e analisados cerca de 9 mil processos. Em Recife (PE), mais de 5 mil presos foram atendidos pelo programa em 2015. No mesmo ano, em Fortaleza (CE), o mutirão se reuniu para atender jovens da Vara de Infância e Juventude. A última ação foi em fevereiro deste ano, em Manaus (AM).

“Aqui no Rio Grande do Norte nós realizamos, no início do ano, uma força-tarefa com presos provisórios e geramos aproximadamente 400 demandas judiciais. Mas, devido ao nosso quadro reduzido, seria difícil fazer um trabalho desta proporção com os presos definitivos. Tenho certeza que o estado ganha em receber esse apoio”, registrou a defensora pública-geral do Rio Grande do Norte, Renata Alves Maia.

 

Fabíola Pessoa

da Assessoria de Comunicação

 
 

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) é uma associação civil, sucessor do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e do Colégio Nacional de Defensores Públicos, é uma associação civil, de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, de natureza estatutária, distinta dos seus membros e com finalidade cientifico – administrativa, sem fins lucrativos, sem vinculação política partidária, com duração indeterminada.

Fale Conosco

Endereço: SIA Trecho 17 Rua 7 Lote 45

CEP: 71200-219 | Brasília, DF

Telefones 
Gabinete: (61) 2196-4300
Imprensa: (61) 2196-4324 / 2196-4320

E-mail
gabinete.dpdf@gmail.com
imprensa.defensoriadf@gmail.com

United Kingdom gambling site click here