O DPGE Marcus Edson (Seg. da esquerda para direita) foi convidado para participar da palestra-debate

A Defensoria Pública de Rondônia foi destaque  na 39ª Semana Jurídica da Universidade de Taubaté, em São Paulo, devido a participação do vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e defensor público-geral do Estado Rondônia, Marcus Edson de Lima, como participante da palestra-debate “Defensoria Pública no Estado Brasileiro:Desafios da Instituição e as Realidades Regionais”.

A exposição ocorreu na sexta-feira,12/08, na parte da manhã e noite. Marcus Edson é ex-aluno do curso de Direito dessa instituição de ensino. Participaram também do debate ex-discentes que hoje são defensores públicos nas diversas regiões brasileiras: Paulo Rafael de Souza Miranda (DPE-SP);  Suellen Weber Imbriani (DPE-MA);  Eduardo Pião Ortiz Abraão (DPE-PR);  Rodolfo Marques Barbiere (DPE-BA).

O DPGE Marcus Edson falou de sua emoção em retornar, como palestrante, à Universidade em que estudou para discorrer sobre a profissão que escolheu por convicção. “Considero a carreira de defensor público uma das mais nobres, pois leva cidadania àqueles que não têm acesso à Justiça, conscientizando-os sobre seus direitos”, declarou.

A importância de aproximar a instituição do mundo acadêmico foi outro ponto abordado pelo vice-presidente do Condege durante a sua explanação. Para ele, é fundamental que os estudantes de Direito conheçam o papel relevante da Defensoria Pública na sociedade, só assim serão incentivados a ingressarem nessa carreira, que ganha novos adeptos a cada dia.

O chefe da DPE-RO discorreu ainda sobre as diferenças regionais que  existem em relação às Defensorias Públicas. Essas discrepâncias, segundo ele, passam pelo número de defensores públicos - insuficiente  para atender a demanda reprimida em todos estados; estrutura física adequada, que ofereça condições dignas de atendimento ao assistido, ao defensor e ao servidor, além da independência administrativa e orçamentária.

Ele salientou, porém, que a Defensoria Pública de Rondônia, apesar da crise econômica pela qual passa o Brasil, é privilegiada, pois vem crescendo e se fortalecendo de maneira considerável. De acordo com o DPGE-RO, esse salto quantitativo e qualitativo só se tornou realidade devido às parcerias com as demais instituições que integram o sistema de Justiça e o apoio do Governo do Estado.

Presidente Lewandowski

Na quinta-feira,11, Marcus Edson participou de solenidade com presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,  homenageado pela Unitau. O ministro proferiu aula magna sobre o tema:“Regime Político, Formas de Estado e Sistema de Governo”.

Emília Araújo - Ascom DPE-RO

O deputado Espiridião Amin apresentou na data de ontem (01/08) no plenário da Câmara dos Deputados relatório sobre o PLP 257, que trata do refinanciamento da dívida dos Estados, e promove alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Juntamente com o relatório, ofereceu um novo texto substitutivo, rejeitando as 209 emendas anteriormente apresentadas. O texto volta à discussão e votação nesta terça-feira.

Muitas das imposições do PLP 257/2016 inviabilizam o trabalho das Defensorias Públicas e demais Instituições Jurídicas. Defensores Públicos de todo o Brasil acampam na Câmara dos Deputados em prol da preservação e contra o retrocesso das Defensorias Públicas de Estado.

Nesta segunda-feira (11), aconteceu a VII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Público-Gerais - CONDEGE, na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal. A mesa diretora foi composta pelo presidente do Colégio, Ricardo Batista Sousa, DPG do Distrito Federal, pelo vice-presidente Marcus Edson de lima, DPG de Roraima, pelo secretário-geral Manoel Jerônimo de Melo neto, DPG de Pernambuco e pelo secretário adjunto Rafael Barbosa DPG do Amazonas. Os Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Rio grande do Sul, Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Ceará dentre outros foram representados por seus respectivos Defensores e Subdefensores Público-Gerais.

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da área meio da Defensoria Pública do Estado do Pará, passa a ser uma realidade também aos servidores públicos aposentados. Com efeitos financeiros a contar de janeiro de 2016, o PCCR foi solicitado ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e teve solução favorável. 

Em razão de algumas notas publicadas em jornal de circulação local, a Defensoria Pública vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Desde o ano de 2012, a instituição conta com um percentual de 1.64% da Receita Resultante de Impostos do Bolo Orçamentário Estadual. Neste período, a instituição vem experimentando uma redução gradativa de seus membros e servidores, quer por exonerações, quer por aposentadorias, ou em razão do desligamento das atividades por decisão judicial.

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