I Reunião Ordinária do CONDEGE de 2017 é realizada em Belém (PA)

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  Crise carcerária foi um dos temas discutidos pelos defensores públicos-gerias do País O...

Defensoria lamenta morte do ministro Teori Zavascki

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O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, manifesta seu pesar com o...

Defensores públicos se reúnem com DEPEN para definir estratégia de atuação em Manaus

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Revisão de penas e de decisão sobre os presos sentenciados, atendimento nas unidades prisionais...

  • I Reunião Ordinária do CONDEGE de 2017 é realizada em Belém (PA)

    I Reunião Ordinária do CONDEGE de 2017 é realizada em Belém (PA)

    Sexta, 20 Janeiro 2017 15:52
  • Defensoria lamenta morte do ministro Teori Zavascki

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    Sexta, 20 Janeiro 2017 14:17
  • Defensores públicos se reúnem com DEPEN para definir estratégia de atuação em Manaus

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    Quarta, 18 Janeiro 2017 14:04

Defensorias Públicas farão força-tarefa para análise de processos prisionais

 IMG_1671Mutirão pretende rever processos de crimes de menor gravidade, a fim de diminuir a superlotação das cadeias do País

Com o objetivo de elaborar medidas para reduzir a população carcerária, principalmente em situações como a dos presos provisórios no estado do Amazonas, o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, participou de uma reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na tarde desta terça-feira (10). No encontro, foi definida a criação de um mutirão de defensores públicos, que deverão rever processos de crimes de menor gravidade em todo o país.

O trabalho vai começar pelo Amazonas, onde existem cerca de 13 mil processos a serem analisados e onde houve a chacina no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no dia 1° de janeiro. De acordo com o presidente do Condege, Ricardo Batista, a intenção desta força-tarefa não é simplesmente colocar os presos de volta às ruas, mas verificar a legalidade e necessidade de algumas prisões. Esta análise pode, eventualmente, resultar na liberação de alguns detentos.

A avaliação que será realizada pelo mutirão visa promover a progressão de pena para presos que não representam grande perigo à sociedade. Além disso, serão estudadas as possibilidades de penas alternativas. Internos que já tenham direito à liberdade provisória ou regime semiaberto deverão ter os benefícios concedidos.

“Nós estamos nos oferecendo para montar um conjunto de defensores de todo o País para irmos até Manaus e colaborarmos na análise destes processos, evitando que estejam encarceradas pessoas sem necessidade neste momento, ou cujos benefícios ainda não tenham sido conseguidos, ou cuja prisão se mostre desnecessária em razão do histórico dessas pessoas”, destacou Batista.

Para o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa “o que se pretende é devolver a liberdade para quem tem o direito à liberdade”.

Ainda de acordo com Batista, o Brasil conta com mais de 6 mil defensores públicos, o que permite que seja alcançado um quantitativo suficiente para atender às necessidades do mutirão.

Ficou firmado ainda que nesta quarta-feira (11) será realizada uma reunião em Manaus, com as autoridades locais, para uma primeira avaliação da situação desses presos provisórios. O encontro contará com a participação da equipe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que será enviada pelo Ministério da Justiça e Cidadania, a pedido do governo do Amazonas, para ajudar na questão penitenciária.

Também participaram da reunião o assessor especial da Defensoria Pública do DF, Guilherme Coutinho; o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do DF, Leonardo Moreira; o subdefensor público-geral do Amazonas, Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior; o subdefensor público-geral da União (DPU), Edson Rodrigues Marques; e a subdefensora pública-geral de São Paulo, Juliana Belloque.

Natália Picarelli

da Assessoria de Comunicação

Foto: Lúcio Cunha

Defensoria Pública de Minas Gerais atuou em 80% das audiências de custódia realizadas no estado

Defensoria MG 2

Defensoria Pública é responsável por quase a totalidade das audiências, apenas 20% são conduzidas por advogados

 

As audiências de custódia que foram implantadas em Minas Gerais em agosto de 2015, já analisaram a situação de 13.556 presos provisórios em Belo Horizonte. A Defensoria Pública do estado tem tido expressiva participação no projeto, por entender que, assim, efetiva sua função institucional de defesa e garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Durante o período de agosto de 2015 a novembro de 2016, 80% das audiências realizadas contaram com a assistência jurídica de defensores públicos, contribuindo para efetivar os direitos humanos das pessoas privadas da liberdade, mitigando situações como o encarceramento cautelar sem justo motivo e a execução antecipada das penas privativas de liberdade.

A avaliação prévia dos juízes e a atuação dos defensores públicos evitaram que 5.173 pessoas se juntassem aos quase 70 mil presos que ocupam o superlotado sistema prisional de Minas Gerais, que possui a segunda população carcerária do país. O percentual de presos provisórios está em torno de 50%. Quase metade (48,32%) das pessoas detidas em ­flagrante que passaram pelas audiências de custódia em que atuaram defensores públicos não tiveram suas prisões preventivas decretadas.

Para a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, “os números sobre a realidade penitenciária no País comprovam que o cárcere representa perda de identidade, abandono e desesperança, muitas vezes, inviabilizando a inserção do egresso à sociedade e, até mesmo, a realização de políticas públicas mais efetivas”. A defensora-geral considera que na maioria dos casos, a vivência penitenciária no Brasil não é capaz de cessar o ciclo de violência que tem conduzido pessoas à situação de encarceramento. “Ao contrário, as penitenciárias tendem a intensificar esse ciclo e a devolver a violência à sociedade. Diante disso, torna-se imperioso maior acesso dos cidadãos que estão nesse estado de vulnerabilidade, à efetivação e garantia de seus direitos fundamentais. As audiências de custódia são positivas, não apenas por dar efetividade a tratados internacionais e à legislação em vigor, mas também por coibir a possibilidade de violência policial”, concluiu Christiane Malard.

No âmbito da Defensoria Pública mineira, a realização das audiências de custódia compete ordinariamente à Defensoria Especializada em Urgências Criminais (DEUC). Durante a semana, na capital, os seis defensores públicos em atuação na Especializada realizam as audiências e, nos plantões dos finais de semana e feriados, atuam diversos defensores plantonistas das diversas áreas de atuação.

Entre quatro a seis meses era o tempo que demorava para uma pessoa presa em flagrante ser levada à presença de um juiz, antes da implementação das audiências de custódia em Minas Gerais. A coordenadora da Defensoria Especializada em Urgências Criminais, Priscila Nassif Del Lama, destaca a celeridade e o contato pessoal como alguns dos benefícios do procedimento. “Os pleitos de liberdade são feitos agora em audiência, de forma muito mais célere. 

Conseguimos, por meio do contato pessoal, analisar eventuais problemas de saúde mental, miserabilidade, vício em drogas ou álcool, garantindo ao assistido uma defesa mais efetiva, inclusive com intervenção da equipe psicossocial, quando necessária. Além disso, o contato imediato do defensor público com o flagranteado possibilita que ele seja orientado sobre seus direitos e sobre sua prisão desde logo, bem como a verificação de meios de prova, necessidade de atendimento médico e medidas que permitam a sua liberdade”.

O coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araujo, ressalta outro aspecto da audiência de custódia, “voltado à tutela da integridade física do cidadão acautelado, na medida em que coíbe a violência policial durante a prisão, já que ele é apresentado de forma imediata ao juiz, que, por sua vez, pode constatar eventuais lesões e buscar responsabilizar os causadores”.

Fernando Camargos salienta também o envolvimento dos defensores públicos no projeto.  “Durante o primeiro ano de funcionamento do projeto na comarca de Belo Horizonte, foram realizadas mais de oito mil audiências pela Defensoria Pública, o equivalente a aproximadamente 95% do total de audiências. Isso somente foi possível graças ao esforço dos defensores públicos lotados na DEUC e dos plantonistas, que contribuíram diretamente para que aproximadamente quatro mil cidadãos não fossem encarcerados. A Defensoria Pública de Minas vem, cada vez mais, assumindo seu papel de protagonista no sistema de justiça criminal, na tutela dos direitos humanos do cidadão encarcerado, garantido a liberdade e o acesso à justiça a milhares de cidadãos”.

Projeto Audiências de Custódia

A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa detida em fl­agrante delito, em até 24 horas após a retenção, ao juiz competente, para que o magistrado decida sobre a necessidade da manutenção, ou não, da prisão do autuado. O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizado nos estados com o apoio dos Tribunais de Justiça e das demais instituições integrantes do Sistema de Justiça. O procedimento assegura que sejam cumpridas as normas de direitos humanos e respeitadas as garantias constitucionais, em relação à pessoa presa.

A audiência de custódia está prevista em pactos e tratados assinados pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose) e Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Registre-se que o Plenário do Senado aprovou, em 30 de novembro, o projeto de lei que regulamenta a prática das audiências de custódia em todo o país (PLS 554/2011).

Interiorização: região metropolitana e interior do estado

 

A partir de maio deste ano, as audiências de custódia passaram a ocorrer também nas comarcas de Contagem, Ribeirão das Neves, Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia.

Economicidade

Atualmente, o projeto audiência de custódia representa, não apenas uma ferramenta de aplicação da Lei e de garantia de direitos humanos, mas também, efetiva economia de recursos para o sistema prisional que, além de superlotado, tem alto custo para o Poder Executivo.

Para se ter uma ideia sobre a média de custo com a manutenção de um custodiado no sistema e a efetiva economia causada pelas audiências de custódia, em Minas Gerais, cada um dos custodiados custa, em média, R$ 3 mil mensais. Admitindo-se, antes da custódia, um tempo médio de prisão de três meses, somente a soltura dessas 5.173 pessoas assistidas pela Defensoria Pública resultou em economia de R$ 46,557 milhões para o Poder Executivo, além da liberação das respectivas vagas, em apenas um ano, valor que pode aumentar, considerando que o projeto continua sendo executado em sete das 296 comarcas do estado.

Deve-se salientar que a audiência de custódia apenas confere celeridade à implementação dos direitos previstos na própria Lei, seja a liberdade provisória, seja medida cautelar diversa da prisão.

Fonte: Ascom / DPMG (07/12/2016)

Governador de Minas Gerais sanciona Lei Complementar N. 141/2016

Defensoria MG

A lei é de iniciativa da defensora pública-geral do estado

 

O primeiro projeto de lei de iniciativa da defensora pública-geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, foi protocolado em 02 de março de 2016, diretamente com o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), recebendo o número PLC 51/2016. Ainda no dia 20 de maio deste ano, a defensora pública-geral, atenta aos anseios da classe, promoveu o encaminhamento de novo projeto de lei que foi recebido pela Mesa da ALMG sob n. PLC 54/2016. Ambos os projetos de lei (PLC 51 e PLC 54) foram regimentalmente anexados, posto que tratavam de alterações na Lei Complementar n. 65/2003.

No dia 22 de junho, sob a relatoria do deputado Isauro Calais, referidos projetos foram condensados e aprovados na forma do Substitutivo n. 1, na Comissão de Constituição e Justiça.

Após o período de eleições para o cargo de defensor público-geral e superação do período eleitoral municipal, o projeto retomou tramitação, sendo que na data de 1º de novembro de 2016 a Comissão de Administração Pública, por meio da relatoria do deputado João Magalhães, aprovou o projeto na forma do Substitutivo n. 2, que foi igualmente aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na mesma data, em relatoria do deputado Vanderlei Miranda.

O primeiro turno de votação no Plenário da ALMG ocorreu no dia 06 de dezembro. No mesmo  dia, sob relatoria do deputado Cabo Julio, o projeto foi aprovado em segundo turno na Comissão de Administração Pública. No dia 07 de dezembro, o projeto retornou ao Plenário, sendo aprovado em segundo turno, à unanimidade, tendo sido remetido à Comissão de Redação no mesmo dia, cuja redação final também foi aprovada.

Encaminhado ao governador do Estado de Minas para sanção no dia 12 de dezembro, o projeto foi sancionado no dia 13 e publicado no dia 14 de dezembro no Diário Oficial como a Lei Complementar 141/2016.

A nova lei complementar iniciou a adequação da Lei Complementar n. 65, de 2003 – Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - ao novo ordenamento jurídico composto pelas Emendas Constitucionais n. 45/04 e 80/14 e Lei Orgânica Nacional, reformando os artigos incompatíveis, incorporando os princípios e institutos decorrentes da autonomia e explicitando os instrumentos de compatibilização da Instituição com a nova ordem.

Assim, a Lei Complementar n. 141/2016 dá nova redação a diversos artigos da lei reformada (LC 65/2003) e inclui outros dispositivos relativos às sucessivas alterações constitucionais e na Lei Orgânica Nacional (LC n.80/1994).

 

Sintonizada com a norma geral, ao mesmo tempo em que se amplia a possibilidade de acesso ao Judiciário, desenvolve mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, de forma a evitar demandas desnecessárias, onde a Defensoria Pública tem papel privilegiado, porque seus órgãos atuam com liberdade, sem vínculos com as partes envolvidas, o que lhes permite compor o litígio.

 

Nesse escopo, o novo texto acentua a autonomia da Defensoria Pública, positiva a necessidade da proteção dos direitos humanos, dotando a Instituição do seu papel de orientador de direitos, formador de cidadania e garantidor dos direitos fundamentais.

 

As medidas extrajudiciais na composição dos conflitos são priorizadas, as tutelas coletivas são esclarecidas conforme regramento geral, bem como outras funções que já são realizadas com fundamento na Lei Complementar n. 80/94.

 

A nova redação ao art. 6º da LC n.65/03 adequa a estrutura orgânica da Defensoria Pública às suas necessidades atuais.

 

O novo texto incorpora os objetivos da Defensoria Pública, os direitos dos assistidos, já constantes da Lei Federal, bem como explicita os atributos da autonomia da Defensoria Pública e seus consectários lógicos, tratando, ainda, da proposta orçamentária, do recebimento em duodécimos dos recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, e da eficácia plena e executoriedade imediata dos atos da Defensoria Pública, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 45/04, Lei Complementar Federal n.132/09 e Emenda Constitucional n. 80/14.

 

Ocorre a readequação do Título III da LC n. 65/03, que passa a vigorar acrescido dos artigos 40-A, 40-B, 40-C e 40-D, compondo o Capítulo II-A, “Dos Órgãos de Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares”, e as Seções I e II, bem como dos artigos 40-E, 40-F, 40-G, 40-H, 40-I e 40-J, compondo o Capítulo II-B, “Dos Órgãos Auxiliares”, e as Seções I, II e III que tratam, respectivamente, da ouvidoria-geral, da Escola Superior da Defensoria Pública, do Centro de Assistência Pericial e Multidisciplinar.

 

Finalmente, o texto promove a adequação das disposições legais relativas ao regime de subsídio aplicado ao defensor público, bem como aquelas relativas às vantagens e direitos. Vale registrar que a possibilidade de indenização por férias não gozadas, a ser regulamentada pela defensora pública-geral, representará importante ferramenta na gestão da instituição, já que possibilitará a atuação ininterrupta em áreas estratégicas.

 

Os órgãos auxiliares criados pela Lei Complementar n. 141/2016 representam importante avanço institucional para os membros e servidores e, especialmente, reflexo direto na prestação da assistência jurídica aos assistidos da Defensoria Pública, o que permitirá, inclusive, a capacitação de representantes da sociedade civil.

 

A defensora pública-geral registra e agradece a participação de todos os defensores públicos e servidores que contribuíram para a aprovação da Lei Complementar n. 141/2016, estando convicta de que a articulação política realizada foi fundamental e contou com a parceria inestimável da presidência da Assembleia Legislativa, da Secretaria Geral da Mesa e dos deputados mineiros, que pode ser representada pela incansável atuação do deputado Isauro Calais, em conjunto com todas as Lideranças.

 

Ao final, o registro de que a sanção da PLC nº 51/16 em 24 horas pelo governador do estado inspira agradecimento especial a Sua Excelência e a todos os Secretários de Estado, que participaram desta importante conquista para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

 

Clique aqui para ler a Lei Complementar n. 141/16

Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria recebe 2º vice-presidente do TJDFT para discutir projetos na área de mediação e conciliação

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Durante a reunião foram debatidos temas para o próximo ano

Na tarde desta quarta-feira (14), a sede da Defensoria Pública do Distrito Federal recebeu a visita do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o desembargador José Jacinto Costa, a fim de debater projetos na área de mediação e conciliação para o ano de 2017.

Na ocasião, foram discutidos temas como a localização do Núcleo de Assistência Jurídica de Santa Maria da Defensoria e a criação de novos núcleos, o aumento de demandas que chegam à Defensoria Pública e tendências para o futuro, a partir da modernização do Poder Judiciário.

O defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, comemorou a relação da Defensoria com o TJDFT durante a atual gestão e destacou a importância desse vínculo para a realização de benfeitorias para a população. “Sempre encontramos uma solução para os impasses, principalmente por causa da receptividade e carinho que a Defensoria tem recebido por parte da atual gestão do Tribunal de Justiça do DF”, ponderou Batista.

Além do defensor público-geral e também presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) Ricardo Batista, estiveram presentes na reunião os subdefensores públicos-gerais do DF, Karla Núbia e Sérgio Murilo; a diretora do Departamento de Atendimento Psicossocial da Defensoria, Roberta Dávila; o defensor público e assessor jurídico, Rildo Silva; o defensor público e assessor especial, Guilherme Coutinho; o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos, Fábio Levino; e a juíza assistente da 2ª vice presidência do TJDFT, Luciana Yuki Fugishita.

Natália Picarelli

da Assessoria de Comunicação

Defensoria Pública do RS conquista 22º Prêmio Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania

Porto Alegre (RS) – Acontecerá, em Brasília, a entrega da 22ª edição do Prêmio Direitos Humanos, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, ao Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública (CRDH-DPE/RS), na próxima quarta-feira (14), às 15h, na Esplanada dos Ministérios. O trabalho realizado pela equipe multidisciplinar do CRDH-DPE/RS, voltado à promoção da cultura dos Direitos Humanos na área de segurança pública, com foco na violência policial, foi vencedor na categoria “Segurança Pública, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência”. 

Participam da entrega do Prêmio a Defensora Pública-Coordenadora do CRDH-DPE/RS e Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Mariana Py Muniz Cappellari, a Subdefensora Pública-Geral do Estado para Assuntos Institucionais, Cassandra Sibemberg Halpern, e a Coordenadora do CRDH-DPERS, Fernanda Holtz.

O prêmio é a mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, promoção e no enfrentamento das violações dos Direitos Humanos no Brasil, e tem o intuito de ampliar a sensibilidade da sociedade brasileira a respeito da temática. Em paralelo a isso, procura dar visibilidade às diferentes práticas exitosas relacionadas ao aprimoramento e ao fortalecimento do combate às discriminações por orientação sexual, religiosa, crença, idade e raça, classe social, dentre outros.

Segundo a defensora pública, coordenadora do CRDH-DPE/RS e dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Mariana Py Muniz Cappellari, a conquista do prêmio é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por toda equipe do órgão no enfrentamento da violência estatal, o qual se dedica integralmente a atuar na preservação e na reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, de discriminação ou de qualquer outra forma de opressão. “A condecoração nos dá entusiasmo para continuar a aperfeiçoar as práxis institucionais com vistas ao combate multifacetado que a violência exige, além da defesa incomensurável dos Direitos Humanos”, analisa Mariana.

CRDH-DPERS

O Centro de Referência em Direitos Humanos é uma unidade da Defensoria Pública gaúcha, situado na Rua Caldas Júnior, nº 352, no Centro Histórico da Capital. Entre outras finalidades, o CRDH trabalha pela afirmação dos Direitos Humanos e na construção de estratégias de enfrentamento e de superação da violência, assim como na ampliação das condições de acesso à justiça das vítimas de violências doméstica e estatal.

Quanto à equipe multidisciplinar do CRDH-DPE/RS, Mariana explica que são 17 pessoas atuando direta e indiretamente no atendimento de uma demanda de 500 expedientes. “Especificamente na temática da violência policial são quatro profissionais trabalhando em 291 procedimentos referentes à violência policial, dados atualizados até junho de 2016”, acrescenta.

Qualquer vítima de preconceito, discriminação, intolerância, abusos, maus-tratos, negligência ou abandono, especialmente às mulheres em situação de violência e às vítimas de violência estatal - do sistema de Justiça e de Segurança Pública - pode procurar atendimento no CRDH.

Também é possível obter orientações e informações de forma gratuita pelo Disque Acolhimento, no número 0800 644 5556.

12ª Reunião Ordinária do Condege acontece em Florianópolis – SC

 No primeiro dia foram debatidos assuntos que definem o calendário de reuniões para o próximo ano

Nessa segunda-feira (12), ocorreu a abertura da 12ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), com a presença de diversos defensores públicos-gerais do país. Entre os Estados participantes estão os do Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

O evento que se desenvolve nesta segunda e terça-feira (12 e 13) em Florianópolis, pautou diversos assuntos, entre eles a definição do calendário das Reuniões Ordinárias do Condege para o próximo ano e também deixou registrado em ata que a capital catarinense sediará, novamente, a reunião pré-definida para o mês de novembro do próximo ano. 

Durante a cerimônia, o ex-defensor público-geral de Santa Catarina e atual presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Ivan Cesar Ranzolin, e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado, Neroci Raupp, receberam homenagens da Defensoria Pública de SC pelo trabalho prestado e ao apoio dado à instituição.

Estiveram presentes também diversas autoridades locais, como o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), desembargador Cesar Ruiz Abreu, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OABSC), Paulo Brincas, o representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e procurador-geral, Fábio Trajano, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina, João Jofilly Coutinho, e a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (Enadep) representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) é uma associação civil, sucessor do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e do Colégio Nacional de Defensores Públicos, é uma associação civil, de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, de natureza estatutária, distinta dos seus membros e com finalidade cientifico – administrativa, sem fins lucrativos, sem vinculação política partidária, com duração indeterminada.

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