Condege marca presença na Jornada Lei Maria da Penha com participação da ministra Cármen Lúcia

O evento aconteceu pela primeira vez fora de Brasília, no Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA e tratou sobre a Justiça Restaurativa no contexto da violência doméstica

 

A XI Jornada Maria da Penha, sediada neste ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA, em Salvador/BA, visou a aplicação da Justiça Restaurativa nos processos de violência contra a mulher e a assistência às vítimas e familiares. O tema é peculiar à atuação da Defensoria Pública, que esteve representada na solenidade de abertura pelo presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege, Clériston Cavalcante (DPG/BA).

A sexta-feira também marcou a instalação, em Salvador, da 3° Vara da Justiça pela Paz em Casa, no Centro Universitário Jorge Amado - Unijorge. As outras duas unidades, antes chamadas de Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também passam a ter a mesma nomenclatura. De acordo com Clériston Cavalcante, essa é uma iniciativa importante para desabarrotar o sistema de justiça e, com os meios adequados, inserir os agressores numa estrutura social pacifista.

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Condege busca apoio da Secretaria do Tesouro Nacional para linha de crédito

 

A Linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social – BNDES para a Defensoria Pública foi discutida pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege e a Secretaria Nacional do Tesouro – STN, do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Participaram da reunião com a secretaria do STN, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, o presidente do colegiado, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA), e os gestores das Defensorias Públicas de Tocantins, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Piauí.

Os defensores públicos gerais querem a extensão do prazo para que a Defensoria Pública apresente projetos de modernização da gestão com o objetivo de financiamento. Segundo Clériston Cavalcante, nem todas as Defensorias tem recursos humanos para a elaboração do projeto. Ele e os demais gestores consideram curto o prazo para a habilitação ao financiamento.

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Parceria entre Defensoria Pública e TV Justiça é proposta pelo Condege

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege se reuniu nesta terça-feira, 15/08, em Brasília, com a TV Justiça, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF), com o objetivo de firmar parceria que viabilize a divulgação das ações da Defensoria Pública. 

Segundo o presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo (DPG/BA), a reunião se adequa ao seu programa de gestão, que visa a aproximação da Defensoria às instituições do sistema de Justiça. Para ele, o relacionamento com a TV Justiça é importante para dar visibilidade nacional ao trabalho realizado por defensores e defensoras de todo o Brasil, seja na esfera federal ou estadual.

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Condege participa de encontro nacional sobre amparo e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências

O evento começou hoje em Brasília e se estende até a quinta-feira, 10/08

Visando o aprimoramento do atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência e a troca de experiências entre centros, representantes dos três poderes e da sociedade, além de entidades da rede de proteção às crianças e adolescentes, reuniram-se em Brasília no III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado.

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege, foi representado pelo secretário geral, Luciano Montalli (DPG-DPE/MS). A convite do presidente do colegiado, Clériston Cavalcante de Macêdo, a coordenadora da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensora pública Eufrásia Maria das Virgens (DPE/RJ), apresentou a atuação das Defensorias Públicas nesta área.

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Congresso nacional de direitos da criança e do adolescente é discutido por Comissão do Condege em Salvador

A reunião definiu temas de relevância para o evento, a ser realizado em outubro deste ano

Com o propósito de deliberar acerca do VI Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, a comissão do Condege especializada em promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente reuniu hoje, 04/08, em Salvador/BA, defensores públicos dos diversos estados federados. Também esteve presente a coordenadora da Unicef na capital, Helena Oliveira.

No encontro, que aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia - Esdep, foram definidas as pautas para as palestras que serão ministradas no evento em outubro, entre elas os desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, o enfrentamento às piores formas de trabalho infantil e a educação em direitos e meios extrajudiciais de resolução de conflitos.

Abordou-se também as possibilidades de abrir o debate para que adolescentes no evento pudessem estabelecer diálogo com os defensores, mostrando a sua cosmovisão acerca do tema, e, dessa forma, inovando quanto à estrita formalidade que os Congressos costumam apresentar. “Procuramos trazer temas atuais e da nossa atuação prática diária, e novidades, como a presença de adolescentes, para mostrar a realidade deles no Congresso, numa roda de conversa”, explica a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia, Gisele Aguiar (DPE/BA).

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Nome social é discutido em reunião do Condege com a Anac, a Ouvidoria de DH e o Ministério de Direitos Humanos

Essa é a primeira reunião que o Condege se mobiliza para tratar esta temática

 

 Com a finalidade de versar sobre a identificação social nos embarques aéreos, principalmente de travestis, transexuais e transgêneros, o Condege se reuniu hoje em Brasília com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, com a Agência Nacional de Aviação Civil – Anac e com a Coordenação Geral da Promoção de Direitos da População LGBT, do Ministério dos Direitos Humanos.

Foram discutidos os caminhos para que a Anac adote regulamentações que visem a liberação do nome social para a população, a fim de diminuir o preconceito e o processo vexatório que LGBTs passam ao consumir os serviços de aviação no país. O defensor público geral da Bahia e presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, que participou da reunião a convite da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, considerou importante a discussão para construir uma forma de usar nome social não apenas na impressão do bilhete aéreo, mas também na chamada do embarque, acompanhando a autorização dada pela União e pela Receita Federal. “Temos que avançar sempre na garantia da cidadania. E isso é cidadania”, afirmou.

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Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) é uma associação civil, sucessor do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais e do Colégio Nacional de Defensores Públicos, é uma associação civil, de âmbito nacional, com personalidade jurídica própria, de natureza estatutária, distinta dos seus membros e com finalidade cientifico – administrativa, sem fins lucrativos, sem vinculação política partidária, com duração indeterminada.

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