Histórico


O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil.

Antes nomeado de Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, o Condege atua desde 04 de abril de 2001. No ano de 2013,  em 27 de Junho, a partir da fusão do Conselho e do Colégio Nacional de Defensores Públicos, foi fundado o Colegiado como é hoje.

A entidade tem como objetivo a promoção e o incentivo de boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional , bem como:

- formular e propor aos governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a Constituição Federal;

- interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça;

-interlocução com o poder federal e estadual, além da elaboração de plano de trabalho para atuação nacional e internacional;

- mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para a defesa e aprovação de matérias de interesse da Defensoria Pública, por meio de apresentação de estudos e propostas normativas.

Mensalmente, o Condege promove reuniões ordinárias para deliberar e normatizar suas diretrizes e prioridades de atuação; aprovar sugestões, práticas ou experiências administrativas para adoção nos Estados, visando à uniformização de gestão pública, bem como autorizar acordos, convênios e contratos a serem firmados com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Características do Colégio:

  • Personalidade jurídica própria
  • Natureza estatutária
  • Entidade sem fins lucrativos
  • Sem vinculação política partidária
  • Finalidade científico-administrativa 
  • Foro em Brasília
  • Domicílio Especial - Sede administrativa no local onde oficiar o defensor público geral que estiver no exercício da presidência da Diretoria Executiva.

Atualmente a sede administrativa do Condege localiza-se na Rua Padre Chiquinho, 913, bairro Pedrinhas, Porto Velho -RO      CEP: 76801-490

* São membros efetivos do Colégio os defensores públicos gerais ou subdefensores públicos gerais dos Estados, União e Distrito Federal.

Diretoria Executiva: 

Presidente: Marcus Edson de Lima (defensor público geral do Estado de Rondônia )

Vice-presidente: Davi Eduardo Depiné Filho (defensor público geral de Estado de São Paulo)

Secretário-geral: Eduardo Pião Ortiz Abraão (defensor público geral do Estado do Paraná)

Secretária-adjunta: Mariana Lobo Botelho Albuquerque (defensora pública geral do Estado do Ceará)

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) congrega defensores-gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal e da União, além de representantes de associações nacionais de defensores públicos.
Rua Padre Chiquinho, nº 913; Bairro Pedrinhas; Porto Velho/RO
(69) 3216-5013
ascom.condege@gmail.com

Assessoria

Assessoria de Comunicação: Paulo Marcelo Silvestrini
E-mails: ascom.condege@gmail.com | ascom@defensoria.ro.def.br
Telefone: (69) 3217-4710
Celular: (69) 9 9261-0116

Gabinete do presidente
Email:  gabinete@defensoria.ro.def.br
Telefones: (69) 3217-4700

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