No último dia 12, quarta-feira, uma solenidade marcou o lançamento do programa Defensoria Sem Fronteiras no Amapá. Esta é a primeira vez que o Estado recebe a força-tarefa que nesta edição é composta por 37 defensores públicos, entre membros das Defensorias Públicas do Estados, do Distrito Federal

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) participou das reuniões promovidas pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), em Santiago (Chile), nestas segunda e terça-feira (3 e 4/9). Representando o Colégio esteve o Presidente Marcus Edson de Lima.

1º dia –

Nos próximos dias 19 e 20 de setembro será realizado o I Seminário de Gestão de Políticas Penais, na UNB em Brasília com o objetivo discutir e desenhar uma agenda inovadora para as políticas penais no país. O evento é organizado pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais, recentemente

Garantias constitucionais deveriam ser rede protetora

Em nossa Carta constitucional não há menção explícita ao princípio da presunção de inocência, mas ele exsurge de diversos preceitos contidos nos incisos do maltratado artigo 5º.

A expressa previsão de que alguém apenas pode ser considerado

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O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) congrega defensores-gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal e da União, além de representantes de associações nacionais de defensores públicos.
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