24 de Julho de 2014
   
     
   
 
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Pará: Defensoria exige melhorias no transporte público
 
Belém (PA) - Com o intuito de traçar propostas para definir melhores condições do transporte público no Estado, a Defensoria Pública do Pará, por meio do Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela e da Defensora Pública Rossana Parente, participou de uma reunião com o Prefeito do Município de Belém, Zenaldo Coutinho e membros de vários outros órgãos. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (17/07), no gabinete da Prefeitura Municipal.

Além da Defensoria Pública do Estado do Pará estiveram presentes o Prefeito de Ananindeua, Manoel Carlos Antunes; o Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Neves e os representantes do Ministério Público Nelson Machado, José Lealdo dos Anjos e André Vieira (engenheiro); além do Procurador Chefe da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SEMAJ, Rui Frazão; o Secretário da SEMAJ, Leonardo Maroja; o Procurador Chefe do Município de Belém, Gustavo Brasil; os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro de Belém - SETRANSBEL, Luis Peixoto e Paulo Gomes; o membro da Secretaria Municipal de Transporte de Ananindeua - SEMUTRAN, Marco Machado; o representante da Procuradoria Geral do Estado, Sebastião Godinho; e o representante do Departamento Intersindical de Estatística de Estudos Econômicos - Dieese/PA, Everson Corrêa.

Durante a reunião foi apresentada uma planilha com a descrição de todas as tarifas de ônibus cobradas pelas empresas de transportes das capitais brasileiras. A explanação evidenciou as capitais com menor custo tarifário e as que baixaram os preços após as manifestações populares, sendo apontado o Estado do Amapá como o único que estabeleceu um preço abaixo do que já era adotado, enquanto que nas outras capitais apenas houve um congelamento relativo ao preço anterior.

A planilha de demonstrativos também destacou as especificações necessárias para se calcular uma tarifa de transporte, que incluem a análise de custos variáveis (como combustível, lubrificantes e rodagem), de custos fixos (como valores e depreciações de veículos e equipamentos) e de despesas administrativas (que incluem gastos gerais e impostos), além de sempre levar em conta a quantidade média de passageiros transportados e a quilometragem.

Após várias colocações dos outros órgãos envolvidos no encontro, a Defensora Pública Rossana Parente ponderou que independente da discussão sobre a fixação de um menor preço para as tarifas de ônibus, a capital paraense vivencia um verdadeiro caos no transporte público. “Nós da Defensoria Pública trabalhamos com a população hipossuficiente e recebemos várias reclamações dos usuários de transporte público. São problemas com a segurança, que incluem acidentes de trânsito, criminalidades, roubos, lesões corporais, estupros e mortes. Temos também ocorrências de ônibus depredados, com ruídos, falta de acesso a deficientes, paradas de ônibus irregulares e desrespeito aos idosos, às grávidas e aos estudantes que possuem meia passagem, além de péssimas estradas e excessos de buracos”, observou.

A Defensora Pública falou da importância de fazer um comparativo com os valores tarifários das outras capitais, mas ressaltou que acima de tudo deve-se avaliar o baixo salário mínimo, no qual a população gasta em média 13% da renda mensal, o equivalente a R$ 88,00 reais com o transporte.  

Rossana lembrou que o município de Belém apresenta condições climáticas muito quentes e que são propensas a gerar um maior cansaço aos usuários dos ônibus públicos. “Além de preços justos, nós queremos garantir um transporte público de qualidade, que garanta o conforto da nossa população, incluindo ambientes refrigerados nos veículos. Pedimos a remoção de todos os ônibus que já estão sucateados. Como defensora pública quero poder deixar o meu carro em casa e sair para o trabalho de ônibus em um transporte digno”, exclamou.

A Defensora Rossana Parente questionou se existia alguma política de administração dentro das concessionárias que assegurem a manutenção dos veículos, a renovação das frotas e o tempo máximo de rodagem. “A nossa preocupação não é só com o congelamento das tarifas, mas queremos aqui exigir uma transparência em relação aos investimentos, aos custos e tudo o que está sendo feito nesta área”, declarou.

Parente também exigiu providências sobre a regularização dos mototaxistas que não estão incluídos na cota dos 2.000 que foram regularizados. “Queremos criar um trabalho de reabilitação social para os mototaxistas que não conseguiram se regularizar, mas já atuavam há muitos anos na atividade”.

Por fim, a Defensora Pública reivindicou a implantação de uma política educacional no transporte público da região. “Nós exigimos mais segurança e acessibilidade a nossa população que merece o respeito e o direito de receber um serviço de qualidade e padronizado no transporte público. Portanto, queremos promover um estreitamento do diálogo entre a Prefeitura Municipal, a Defensoria Pública e os órgãos necessários, para que possamos estar em permanente discussão e encontrar soluções de forma conjunta”, concluiu.

O Defensor Público Geral do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela agradeceu o convite e enalteceu a importância de encontros como este que simbolizam a participação democrática na gestão municipal. “Nós estamos aqui para defender e garantir os direitos dos nossos assistidos, tanto em relação ao benefício dos transportes quanto em outras questões sociais. Por isso, compartilhamos da preocupação de que à medida que se propicia a desoneração do custo dos transportes com a redução dos tributos para a consequente redução de tarifas, deve-se analizar se haverá reflexo para outros serviçõs públicos essenciais, os quais se deve avaliar qual seu grau de prioridade. Superadas essas questões, não resta dúvida de que é papel da Defensoria Pública assegurar que a população tenha acesso a um transporte digno, seguro e de qualidade”, declarou o Defensor Geral.  

O Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho afirmou que todas as ponderações expostas pela Defensoria Pública são importantes e urgentes. “Estamos cientes dos grandes problemas evidenciados no transporte público do município, mas quero adiantar que já estamos em fase de mudanças, como é o caso da implantação do BRT, e a nossa ideia é que estas discussões nos ajudem a resolver todas as questões”, argumentou.

Zenaldo também comentou que irá buscar o reforço da atuação da Polícia Militar, do Detran e da Guarda Municipal para garantir a efetivação da fiscalização no trânsito, assegurando mais segurança nos transportes públicos.

Ao final do encontro, o Prefeito de Belém agradeceu a presença de todos e argumentou que, devido a falta de demonstrativos e diagnósticos de todos os órgãos relacionados ao sistema de transporte público, ainda não seria possível definir a fixação de um novo valor tarifário para o acesso aos ônibus, mas garantiu que a decisão será democrática, uma vez que, segundo ele, o papel de um gestor municipal é promover a ressocialização, garantindo a satisfação do cidadão.  

A discussão sobre as questões levantadas será retomada em uma nova reunião agendada para o dia 24 de maio, às 10:00h, no gabinete da Prefeitura de Belém.

 

 

 
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