Defensoria Pública de MG faz mutirão para mudança de nome de transexuais e travestis

A Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) realizou na quarta-feira, dia 26, na sede I da Instituição, na Capital, o Mutirão para Propositura de Ações de Retificação de Nome para Pessoas Transexuais e Travestis, que atendeu 68 pessoas. O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, representou o governador Fernando Pimentel na solenidade de abertura do evento.

Em seu discurso, a defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard, enfatizou a relevância de se realizar o mutirão para retificação de nome, facilitando o acesso da pessoa à sua identidade de gênero, reposicionando e consolidando a Defensoria Pública como importante Instituição no acesso à ordem jurídica justa. "A população LGBT sofre abandono e agressões diversas por parte da sociedade civil, pela simples condição de "divergência" dos padrões morais impostos por uma sociedade, por vezes, excludente e não fraternal", destacou. Christiane Malard colocou a DPMG à disposição dos movimentos e defensores dos direitos LGBT nesta luta por dignidade.

 

O secretário Nilmário Miranda ressaltou as ações de governo para o público LGBT, como o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC-LGBT). "O conselho pretende colocar frente a frente Estado e militância, comunidades e organizações da sociedade civil, para discutir temas como Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Segurança e todos os segmentos que afetam a vida das pessoas LGBT", destacou o secretário.

Por sua vez, o defensor público Vladimir Rodrigues, em atuação na DPDH, frisou a importância da luta pelos direitos básicos da população LGBT, "já estabelecidos na Constituição Federal, mas ainda não cumpridos". Ressaltou que "ter um nome de registro com o qual a pessoa não se identifica é um impeditivo do acesso aos direitos, na medida em que a pessoa evita o contato social, com reflexos na qualidade de vida, na escolaridade, no acesso ao trabalho, entre outros". Vladimir Rodrigues considera a ação de retificação de nome como "a principal porta de acesso à justiça das pessoas transexuais e travestis. Elas buscam a justiça para fazer a retificação do nome, adequando-o à identidade de gênero, quando às vezes suportam a LGBTFobia e a violência sem ajuizar uma ação judicial".

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia, Dalcira Ferrão, enfatizou a importância da parceria com a Defensoria Pública para a realização do mutirão, no atendimento à população LGBT, quanto à retificação do nome no registro civil.

Já a representante da Associação Nacional das Travestis e Transexuais em Minas Gerais, Anyky Lima, destacou que "o nome é o primeiro contato de identificação de um ser humano com o outro. Esta mudança de nome é relevante em um Estado conservador e preconceituoso como o nosso, e temos obtido conquistas significativas nesse campo, como o nome social".

Para o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos Magno Silva Fonseca, o mutirão "é um momento histórico para uma parcela da sociedade que é colocada à margem. A Defensoria Pública realiza uma ação de recompensa, promovendo mobilização e organização para sua efetivação. É muito importante para nós este momento, pois nos resgata a cidadania. Nós queremos ser cidadãos e viver plenamente a nossa orientação sexual".

Inscrito para o mutirão, Lucas Reis disse que "a mudança do nome traz segurança para a pessoa. O nome nos identifica no primeiro contato e faz a diferença no atendimento, muitas vezes. É como um resgate da cidadania e de um direito que possuímos e não é respeitado. Direito de ser humano".

Durante o mutirão, as pessoas que se cadastraram para participação foram entrevistadas por profissionais do Centro Psicossocial da Defensoria Pública e do Conselho Regional de Psicologia (CRP); e receberam orientação jurídica de defensores públicos. A Defensoria Pública, após a conclusão dos relatórios psicológicos, irá propor a ação de retificação de registro civil. O processo tramitará na Vara de Registros Públicos, com previsão de conclusão em cerca de dez meses.

Participaram da solenidade de abertura os defensores públicos Aylton Rodrigues Magalhães; Galeno Siqueira; Lucas Diz Simões; Ronivaldo Chaves; Diana de Lima Prata Camargos; Maria Valéria Valle da Silveira, Tifanie Carvalho; Cibele Maffia; Júnia Roman Carvalho; e Priscila Brito de Melo.

Presentes ao evento, defensora-geral, Christiane Malard; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia, Dalcira Ferrão; a presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Claudia Natividade; o secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; o defensor público, Vladimir Rodrigues; o assessor da Corregedoria-Geral da DPMG, Ronivaldo Chaves; o secretário do Conselho Superior da DPMG, Galeno Gomes Siqueira; a assessora Jurídica do Servas, Debora Leoni; representante do secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, Eliete Guizilini, o coordenador da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Aylton Magalhães; o diretor Jurídico e de Defesa das Prerrogativas da ADEP-MG, Lucas Diz Simões, representando o presidente Eduardo Cyrino Generoso; o capitão Ricardo Foureaux e a delegada de Policia Civil, Elizabeth Martins de Morais, Eliete Guizilini, representante do secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto; a delegada de Polícia Civil, Elizabeth Martins Morais, representando o chefe da Polícia Civil, João Otacílio; o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Carlos Magno Silva Fonseca; a representante da Associação Nacional das Travestis e Transexuais (Antra), Anyky Lima; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia, Dalcira Ferrão; a coordenadora de Direitos Humanos da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil, Eliza Coimbra; a presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Cláudia Natividade; a assessora Jurídica, Débora Leone, representando a presidente do Servas, Carolina Pimentel; o capitão Ricardo Foureaux, representando o subcomandante geral da Polícia Militar, coronel André Leão, representantes do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais, Walkiria Gomes; da Academia Transliterária, João Maria de Almeida; da Trans Enem, Libernina Aninrebil; e da Transvest, Duda.Salabert.

 

Veja aqui a cobertura feita pela imprensa:

MGTV 1ª edição

http://g1.globo.com/minas-gerais/mgtv-1edicao/videos/t/edicoes/v/defensoria-publica-faz-mutirao-para-modificar-nomes-sociais-de-transexuais-e-travestis/6033862/

 Jornal Hoje

http://g1.globo.com/jornal-hoje/edicoes/2017/07/26.html

Jornal Nacional

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/07/receita-passa-permitir-nome-social-alem-do-nome-de-registro-no-cpf.html

 Jornal O Tempo

http://www.otempo.com.br/cidades/defensoria-faz-mutir%C3%A3o-para-retificar-nomes-de-transexuais-e-travestis-1.1501729

 Jornal Estado de Minas

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/07/25/interna_gerais,886421/mutirao-vai-retificar-uso-de-nome-social-de-travestis-e-transexuais-em.shtml

 BHAZ

http://bhaz.com.br/2017/07/24/defensoria-mutirao-troca-nomes-travestis-e-transexuais/

 

Fonte: Ascom/DPMG (27/07/2017)

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