Reuniões das comissões temáticas do Condege reforçam Congresso de defensores públicos

Informativo do Condege

Aproveitando o encontro de centenas de defensores públicos no XIII Conadep semana passada, em Florianópolis, Santa Catarina, quatro (4) comissões temáticas do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege realizaram reuniões para a discussão de temas atuais relevantes para a Defensoria Pública.

 

Com a participação de mais de 20 defensores públicos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana debateu, entre outros temas, a diversidade sexual e a atuação da Defensoria Pública no amparo à população LGBT; os comitês e mecanismos de prevenção e combate à tortura em todo o País; e foi construída uma nota técnica referente ao Projeto de Lei 5.740/2016, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos debateu planos e diretrizes de atuação, como a política institucional inclusiva, alinhamentos para o curso de formação de defensores, o acompanhamento da realização de concursos públicos da Defensoria e o fomento à educação em Direitos. Também foi falado sobre o "Seminário sobre qualidade do atendimento ao público no âmbito da Defensoria", a ser realizado em abril de 2018, no Rio de Janeiro, e apresentada proposta de uniformização de estágio para a DP.

Criação de uma central de regulação de vagas do sistema socioeducativo e de um banco de dados nacional das ações civis públicas ajuizadas em matéria de infância e juventude; uniformização da nomenclatura e diagnóstico das ações da Defensoria Pública para atuação na área, além da atualização da publicação do UNICEF (que data 2004) e outros temas urgentes foram a pauta da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já a Comissão Nacional de Execução Penal, além de discutir e acompanhar projetos de lei (principalmente os que tramitam atualmente com o objetivo de alterar a progressão de regime e a saída temporária), avaliou a atuação do programa Defensoria sem Fronteiras e elegeu a nova coordenação-geral da comissão, composta pelos defensores públicos Roberta Ferraz (DPE/ES), coordenadora; Fabíola Pacheco (DPE/BA), vice-coordenadora; e Anna Izabel Santos (DPE/PA), secretária.

O coordenador das comissões especializadas do Condege, Fábio Bittencourt (SubDPG/ES), eleito na reunião ordinária de outubro realizada em Manaus, afirma que pretende reunir-se com os coordenadores das comissões e organizar um fluxo que permita pautar os trabalhos delas em reuniões do Colégio.

"Quero que o Condege tenha total conhecimento sobre os trabalhos das comissões. Essa é a maneira mais eficiente de fortalecê-las, prestar contas aos defensores-gerais e sensibilizá-los sobre a necessidade de disponibilizar mais membros para participarem delas. Estou muito empolgado e acho que teremos grandes resultados", exclamou Fábio Bittencourt.

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