Aplicação integral do Regulamento de Brasília é tema de reunião internacional entre Defensorias

Na tarde desta quinta-feira, 05 de abril, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege marcou presença no Salão Nobre da sede da Organização dos Estados Americanos – OEA, em Washington D.C, para articular sobre a defesa pública oficial autônoma junto aos representantes da Defensoria na América, reunidos em agenda internacional desde a terça, 03.

Em sessão extraordinária, a comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF discutiu as boas práticas voltadas à aplicação integral do Regulamento de Brasília sobre Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade .  Embaixadores, coordenadores da AIDEF, defensores gerais nacionais e presidentes de associações de defensores públicos apresentaram casos emblemáticos de violência institucional e defesa de vulneráveis nos seus respectivos países.

O regulamento de Brasília, ou “Reglas de Brasilia”, é um conjunto de 100 normas que consagram princípios básicos aprovados na XIV Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada em Brasília (DF), no ano de 2008, em que também participaram a AIDEF , a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), a Federação Iberoamericana de Ombudsmen (FIO) e a União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados (UIBA).

Conforme o presidente do Condege, o evento foi muito proveitoso porque propiciou o intercâmbio de conhecimentos, com a apresentação de casos peculiares em diferentes países, podendo os defensores, a partir desse compartilhamento de experiências, aplicarem os métodos mais efetivos nas suas regiões.

 Presentes o defensor-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o defensor-geral de Rondônia, Marcus Edson Lima; o subdefensor-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; o subdefensor público geral federal, Edson Marques; o presidente da Anadep, Antônio Maffezoli; o presidente da Anadef, Igor Roque; a diretora de relações internacionais da Anadep, Adriana Burger; o presidente da ADEPMA, Murilo Guazezzeli; e o defensor público da União, Fernando Mauro.

Texto: Lucas Fernandes (Ascom/DPE-BA)

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