Foto Ascom DPE-RJ.Foto Ascom DPE-RJ.Medida foi anunciada em sessão ordinária do Condege, nesta sexta-feira (29), na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Outros assuntos também foram debatidos no encontro.

A elaboração de um plano de comunicação especialmente voltado ao projeto Defensoria Sem Fronteiras, fazendo com que as ações sejam divulgadas nacionalmente, foi uma das deliberações do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) em sua XVII sessão ordinária, realizada nesta sexta-feira (29), na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). Presidido pelo defensor público-geral de Rondônia, Marcus Edson de Lima, o colegiado dedicou boa parte do encontro à avaliação do relatório da primeira etapa do DSF em 2018, realizada no estado do Ceará.

"O plano de comunicação vai conferir ainda mais destaque à atuação da Defensoria Pública em tão importante projeto voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, mostrando, com isso, a importância e o fortalecimento da instituição em todo o país", destacou no encontro o presidente do Condege.

A pauta da reunião seguiu com o entendimento de que as defensorias estaduais assinarão Termo de Cooperação com a DPRJ para adesão ao Programa de Educação Continuada da instituição fluminense (PEC), apresentado ao colegiado pelo 2º subdefensor público-geral do Rio, Rodrigo Baptista Pacheco, e pela diretora de capacitação do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Adriana Britto. Com isso, as aulas hoje ministradas no Rio de Janeiro serão transmitidas nacionalmente às demais instituições.

"A disponibilização de cursos de capacitação em programa de educação continuada para defensores e servidores é essencial não somente ao crescimento profissional de cada um, mas também ao crescimento institucional e à melhoria na qualidade do serviço público prestado à população", ressaltou Marcus Edson de Lima.

Foto Ascom DPE-RJ.Foto Ascom DPE-RJ.

Em discussão também esteve o termo de cooperação técnica referente ao peticionamento integrado entre as defensorias públicas de todo o país, decidindo o colegiado pelo mapeamento da situação nos estados para posterior criação de um protocolo de atuação. Além disso, foi aprovada por unanimidade a adesão das defensorias à campanha Declare Seu Amor (que incentiva contribuintes a doarem de 3% a 6% do imposto de renda de pessoa física a fundos dos direitos das crianças e adolescentes nacionais, estaduais e municipais) e a iniciativa será divulgada internamente pelas instituições com o objetivo de mobilizar voluntárias(os).

Na sessão o defensor público-geral do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt, foi escolhido para a coordenação das comissões do Condege; e ficou decidido que na semana que vem haverá reunião como o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Junngmann, sobre a adequação dos perfis das(os) defensoras(es) para a operação na Rede INFOSEG.

Ainda ficou resolvido que será lançado edital para a substituição da defensora pública Alessandra Quines Cruz, em missão no Timor Leste até este sábado (30), e que a II Reunião Ordinária de 2018 da Comissão Especial de Direito Social à Moradia e Questões Fundiária acontecerá, no dia 10 de agosto, em Brasília.

Texto: Ascom DPE-RJ.

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