O que é?

O Peticionamento Integrado trata-se de um Termo de Cooperação Técnica celebrado pelas Defensorias Públicas dos Estados e da União, datado do dia 25/05/2018, no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) que visa instituir a atuação integrada em casos cujos interessados residam em unidade da federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse. 

Confira o termo:

Termo de cooperação técnica - Peticionamento integrado.pdf

Defensorias Públicas que aderiram ao Termo posteriormente:

Termo de adesão - Peticionamento Integrado - Alagoas.pdf

 Termo de adesão ao Termo de Cooperação (docx):

Termo de adesão - Termo de cooperação - protocolo integrado.docx

PETICIONAMENTO POR ESTADO 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

 Endereço: Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Bairro Santa Quitéria, 2º andar, sala 305, CEP: 69918-700, Rio Branco/AC.

E-mail: peticionamentointegrado.dpge@gmail.com

Telefone: (68) 3223-2554

Responsável: Corregedoria DPE-AC.

Lista de Comarcas:Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

 Endereço: Rua Eliezer Levy, nº 1157, Centro, Macapá/AP CEP: 68.900-083.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: (96) 3131.2790/ 2760

Responsável: Corregedora Jade Tavares Agra

Lista de Comarcas: *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

 Endereço: Sede Administrativa: Rua Maceió, 307, Nossa Sra. das Graças, Manaus (AM), CEP 69053-135.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

Telefone: (92) 3233-2087/(92) 3633-3868

Responsável: Carolina Horta Arevalo (servidora - Gabinete)/ Maria Augusta Martins (servidora - Corregedoria Geral)

*As petições e documentos anexos podem, ainda, serem encaminhados diretamente aos Defensores abaixo informados, de acordo com a área de atuação.

Intercâmbio Forense de Família: Defensora Pública Regina Maria Jansen Pereira Araújo Simões (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

Intercâmbio Forense Criminal: Defensor Público Maurílio Casas Maia (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. /  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

Intercâmbio Forense Cível: Defensor Público Raimundo Sérvulo Lourido Barreto (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  /  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Lista de Comarcas: O Peticionamento Integrado é realizado em todas as comarcas do Interior do Estado do Amazonas.

* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.

Requisitos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas:

● 150 KB por página;

● 1 MB por peça (arquivo);

● 2 MB por lote (soma de todos os arquivos enviados).

Vale lembrar que os arquivos devem estar no formato .pdf. Uma dica importante é digitalizar em escala de cinza e diminuir a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

 Endereço: Av. Fernandes Lima, nº 3296; Gruta de Lourdes; Maceió/AL.

 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (82) 3315-2785/4506.

Responsáveis: Chefia de Gabinete e Assessoria do Gabinete: Hoana Maria

Andrade Tomaz/Nathalie Uchoa Melo.

Lista de Comarcas:  Comarcas Alagoas.pdf

 *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Endereço: Av. Ulisses Guimarães, nº 3386, Ed. Multicab Empresarial, CAB, Salvador/BA. Cep:41745-007.

E-mail:  peticionamentointegrado@defensoria.ba.def.br

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  (71) 3117-9009

Responsável: Graziela Oggioni

Lista de Comarcas:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

Endereço: Av. Pinto Bandeira, nº 1111, Edson Queiroz, CEP: 80.811-90, Fortaleza/CE.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Telefones: (65) 3648-8412

Responsáveis: Eleonora Campos Basto Nogueira – Coordenadoria das Defensorias da Capital (demandas Capital) / Maria Gabriela Pinheiro Viana – Coordenadoria das Defensorias do Interior (demandas interior).

Lista de Comarcas: Comarcas Ceará.pdf

* Há dificuldades para o Protocolo nas Comarcas que não possuem Defensor Público atuando.

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Endereço:  Sede (DPDF): SIA Trecho 17, Rua 7, Lote 45 - Gabinete, 3º andar, Sala 301, CEP: 71200-219.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (61) 2196-4304 e (61) 2196-4300

Responsáveis: Servidores Aldecir/Débora/Karolline/Reyjane

Lista de Comarcas: Peticionamento - DF.pdf

Quadro de Lotação de Defensores: Lot. Defensores DF.pdf

Juízados onde não há atuação: juízos_sem_atuação_da_dp-df.docx

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Endereço: Praça Manoel Silvino Monjardim, 54; Centro; Vitória/ES
CEP: 29010-520

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (27) 3198-3300/3005

Responsável: Gabinete DPG

Lista de Comarcas: *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Endereço: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás - Avenida Cora Coralina, número 55, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP: 74.080-445

E-mail: peticionamento-integrado@defensoria.go.def.br e/ou peticionamentointegrado.dpego@gmail.com

Telefone:

Responsável: Corregedoria-Geral. Corregedor-Geral: Luiz Henrique Silva Almeida. Assessora da Corregedoria-Geral: Ellen Vieira Martins. 

Lista de Comarcas:  Sem restrições de protocolo com relação às comarcas, mas o acompanhamento processual somente é realizado nas Comarcas perante as quais a Instituição atua, as quais estão especificadas nos seguintes documentos:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Endereço: Rua da Estrela, nº 421, Centro Histórico/Reviver, 2º andar, sala da Corregedoria-Geral da DPE-MA, São Luís/MA.

 E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Telefones: (98) 3221-2935

Responsáveis: Mariana Nazaré Boueres Carvalho (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), Luadyna Ribeiro Pestana (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e David de Carvalho Leite – Estagiário.

Lista de Comarcas: Peticionamento - MA.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Endereço: Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-912, Cuiabá/MT.

E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Telefones: (65) 3648-8412

Responsável:

Lista de Comarcas: Lista_Comarcas_e_Distritos.pdf

* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Endereço: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, bloco IV, 1º andar, CEP: 79031-310, Campo Grande/MS.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (67) 3318-2525/ 3318-2516

Responsáveis peticionamento: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.    

Lista de Comarcas: Peticionamento - MS.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707, 7º andar, B. Barro Preto, CEP: 30180-099, Belo Horizonte, Minas Gerais.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (31) 3526-0309

Responsáveis: Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Chefe de Gabinete (DPE-MG).

Lista de Comarcas: Defensoria_Pública_do_Estado_de_Minas_Gerais_-_Lotação_Provimento_e_Quantitativo_Agosto-2019.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Endereço:.

E-mail:

Telefones:

Responsáveis:

Lista de Comarcas: 

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Endereço:.Rua Monsenhor Walfredo Leal, Nº 487, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP: 58.020-540.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (83) 3221-6308

Responsáveis: Corregedoria

Lista de Comarcas: Peticionamento - PB.pdf

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Endereço:.Rua Mateus Leme, Nº 1908, 2º andar, bairro Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80530-010.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (41) 3313-7383

Responsáveis: Corregedoria-Geral

Lista de Comarcas: 

- Guaratuba;

- Curitiba;

- São José dos Pinhais;

- Ponta Grossa;

- Castro;

- Guarapuava;

- Francisco Beltrão;

- Cascavel;

- Foz do Iguaçu;

- Campo Mourão;

- Umuarama;

- Cianorte;

- Maringá;

- Apucarana;

- Londrina;

- Cornélio Procópio.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Endereço: Setor de Peticionamento Integrado (PJE) - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - Rua Marquês do Amorim, 127, Boa Vista, Recife/PE, CEP

50070-335

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (81) 3182-3755

Responsáveis: Setor de Peticionamento Integrado (PJE) - Hilton ou Edgar.

Lista de Comarcas: Peticionamento-PE.pdf

Lotação de Defensores: Lotação de Defensores - PE.pdf

*Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Endereço: Rua Jaicós, n° 14M, 2° andar, Bairro: Ilhotas, CEP: 64.014-060, Teresina/PI.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (86) 99445-8939

Responsáveis: Adriana Maria Ferreira da Costa/ Eduarda Alexandra Costa.

Lista de Comarcas: Peticionamento - Piauí.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Endereço: Rua Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (21) 2332-9437, (21) 2332-6280, (21) 2332-6199, (21) 2332-6281

Responsáveis: Peticionamento Integrado - Corregedoria-Geral/DPGE/RJ

Lista de Comarcas: Atua em todas as Comarcas do Estado que tenham competência na justiça estadual.

Manual de Peticionamento Integrado: Manual Peticionamento - RJ.pdf

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Endereço: Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira. CEP: 59.012-200.

E-mail: peticionamentointegrado@dpe.rn.def.br

Telefones: (084) 3232-7090 

Responsáveis: Gabinete da Defensoria Geral - Kaline Gomes Gonçalves (Chefe de Gabinete) e Luíza Maia (Assessora Jurídica).  

Lista de Comarcas: 

• Assú; 
• Caicó;
• Ceará-mirim; 
• Currais Novos; 
• Macaíba; 
• Mossoró; 
• Natal; 
• Nísia Floresta (somente criminal);
• Nova Cruz; 
• Parnamirim; 
• Pau dos Ferros; 
• Santa Cruz; 
• São Gonçalo do Amarante.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro, CEP 90010-190, Porto Alegre/RS

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (051) 3210-9409 / 3210-9415

Responsáveis: Chefia de Gabinete e Assessoria do Gabinete: Laura Lorenzon Vedolin e Guilherme Goularte Schlottfeldt

Lista de Comarcas: Todas as Comarcas do Rio Grande do Sul, com exceção de:

• Lista de Comarcas: Todas as Comarcas do Rio Grande do Sul, com exceção de:

  • Cacequi;
  • Feliz;
  • Herval;
  • Nonoai;
  • Nova Petrópolis;
  • Pinheiro Machado;
  • Piratini,
  • Planalto;
  • Porto Xavier.
  • Ademais, no caso dos Juizados Especiais Cíveis:
  • 1) Em Porto Alegre, somente são realizados peticionamentos para o Foro Central de Porto Alegre. Nos Foros Regionais, somente são realizados peticionamentos em fase recursal. 
  • 2) No interior não são realizados peticionamentos para os Juizados Especiais Cíveis.

*A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF, capacidade por correio eletrônico de até 10MB. Quando exceder a capacidade máxima do correio eletrônico, informar no campo 'assunto' o número de partes em que fracionado o peticionamento.

 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Endereço: Rua Padre Chiquinho, 913, 4º Andar, sala 01, Corregedoria, Bairro Pedrinhas, Porto Velho - RO, CEP: 76.801-490.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (069) 3217-4701

Responsáveis: Corregedoria-Geral - Servidora: Barbara Costa

Lista de Comarcas: Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

• Alta Floresta; 
• Alvorada do Oeste; 
• Ariquemes; 
•  Buritis; 
• Cacoal; 
• Cerejeiras; 
• Colorado do Oeste; 
• Costa Marques;
• Espigão do Oeste; 
• Guajará-Mirim; 
• Jaru; 
• Ji-Paraná; 
• Machadinho do Oeste;
• Nova Brasilândia
• Ouro Preto do Oeste
• Pimenta Bueno
• Presidente Médici
• Rolim de Moura
• Santa Luzia do Oeste
• São Francisco do Guaporé
• São Miguel do Guaporé
• Vilhena

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Endereço: Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, CEP: 69301-088, Boa Vista/RR.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas da Comarca da Capital (Boa Vista) DPE/RR), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas Comarcas do interior DPE/RR).

Telefones: (095) 2121-4760/0256 (demandas Capital), (095) 2121-7008/0807 (demandas interior).

Responsáveis: Chefia da Capital da DPE/RR (demandas Capital)/ Subdefensoria Pública Geral da DPE/RR (demandas interior).

Lista de Comarcas: Peticionamento - RR.pdf

A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF pesquisável, capacidade de até 50 megabyte.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Endereço: ASSEJUR - Assessoria Jurídica e Legislativa - Avenida Othon Gama D´Eça, nº 677 -
Edifício The Office Avenida, 3º andar - Centro – Florianópolis – Sala 305
CEP 88015-240.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..gov.br  

Telefones: (048) 3665-6376 / 3665-7576 / 3665-6717

Responsáveis: Dr. MOACYR DE SOUZA COELHO NETO - Assessor Jurídico e Legislativo

Lista de Comarcas:Sem restrições de protocolo com relação às comarcas

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Endereço: Rua Boa Vista; nº 200; 7º andar; Centro;São Paulo (SP).
CEP 01014-000.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (11) 3105-9040 – ramal 721.

Responsáveis: Assessor Técnico Igor Ramalho Abud

Lista de Comarcas: É possível peticionar em todo estado (físico e digital). Onde não há defensoria instalada, o acompanhamento do processo é feito por advogado conveniado. Não atua em Juizado Especial (valor inferior a 20 salários mínimos).

Comarcas com atuação da DPE-SP:

• Araçatuba;
• Araraquara;
• Avaré;
• Barretos;
• Bauru;
• Bragança Paulista;
• Campinas;
• Caraguatatuba;
• Carapicuíba;
• Diadema;
• Franca;
• Franco da Rocha;
• Guarujá;
• Guarulhos;
• Itapetininga;
• Itaquaquecetuba;
• Jacareí;
• Jaú;
• Jundiaí;
• Limeira;
• Marília;
• Mauá;
• Mogi das Cruzes;
• Osasco;
• Piracicaba;
• Poá;
• Praia Grande;
• Presidente Prudente;
• Registro;
• Ribeirão Preto;
• Rio Claro;
• Santo André;
• Santos;
• São Bernardo do Campo;
• São Carlos;
• São José do Rio Preto;
• São José dos Campos;
• São Paulo;
• São Sebastião;
• São Vicente;
• Sorocaba;
• Taubaté;
• Tupã

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Endereço: Travessa João Francisco da Silveira (Barão de Maruim), 115, São José, CEP 49015-080, Aracaju/SE.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;

Telefones: (79) 3205-3800

Responsáveis: Rodrigo Cavalcante Lima - Defensor Público Auxiliar - Gabinete DPGE

Lista de Comarcas: Tabela de Atuação do Peticionamento Integrado.pdf                              

Orientações:  Orientações para Peticionamento.pdf

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Endereço: Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas-TO - CEP: 77021-654

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (63) 3218-6994

Responsáveis: Superintendência de Defensores Públicos - Defensor Público Fábio Monteiro dos Santos 

Assessoria de Gabinete da Superintendência de Defensores Públicos - Naira Aires Ribeiro

Lista de Comarcas:  Lista_de_Comarcas_-_Tocantins_Condege.pdf.