O que é?
O Peticionamento Integrado trata-se de um Termo de Cooperação Técnica celebrado pelas Defensorias Públicas dos Estados e da União, datado do dia 25/05/2018, no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) que visa instituir a atuação integrada em casos cujos interessados residam em unidade da federação distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse.
Confira o termo:
Termo de cooperação técnica - Peticionamento integrado.pdf
Defensorias Públicas que aderiram ao Termo posteriormente:
Termo de adesão - Peticionamento Integrado - Alagoas.pdf
Termo de adesão ao Termo de Cooperação (docx):
Termo de adesão - Termo de cooperação - protocolo integrado.docx
PETICIONAMENTO POR ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Endereço: Av. Antônio da Rocha Viana, nº 3057, Bairro Santa Quitéria, 2º andar, sala 305, CEP: 69918-700, Rio Branco/AC.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Telefone: (68) 3223-2554
Responsável: Corregedoria DPE-AC.
Lista de Comarcas:Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
Endereço: Rua Eliezer Levy, nº 1157, Centro, Macapá/AP CEP: 68.900-083.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.: (96) 3131.2790/ 2760
Responsável: Corregedoria DPE-AP- Secretárias (Márcia Melo/ Eloane Machado).
Lista de Comarcas: *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Endereço: Sede Administrativa: Rua Maceió, 307, Nossa Sra. das Graças, Manaus (AM), CEP 69053-135.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;/Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Telefone: (92) 3233-2087/(92) 3633-3868
Responsável: Ana Gabrielle Barroncas Pará Sousa (servidora - Gabinete)/ Maria Augusta Martins (servidora - Corregedoria Geral)
*As petições e documentos anexos podem, ainda, serem encaminhados diretamente aos Defensores abaixo informados, de acordo com a área de atuação.
Intercâmbio Forense de Família: Defensora Pública Ana Regina Sousa (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);
Intercâmbio Forense Criminal: Defensor Público Eduardo César Rabello Ituassú (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);
Intercâmbio Forense Cível: Defensor Público Theo Eduardo Ribeiro F. M. Costa (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
Lista de Comarcas: O Peticionamento Integrado é realizado em todas as comarcas do Interior do Estado do Amazonas.
* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.
Requisitos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas:
● 150 KB por página;
● 1 MB por peça (arquivo);
● 2 MB por lote (soma de todos os arquivos enviados).
Vale lembrar que os arquivos devem estar no formato .pdf. Uma dica importante é digitalizar em escala de cinza e diminuir a resolução do scanner para 100 ou 150 DPI.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Endereço: Av. Fernandes Lima, nº 3296; Gruta de Lourdes; Maceió/AL.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (82) 3315-2785/4506.
Responsáveis: Chefia de Gabinete e Assessoria do Gabinete: Hoana Maria
Andrade Tomaz/Nathalie Uchoa Melo.
Lista de Comarcas: Comarcas Alagoas.pdf
*Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Endereço: Av. Ulisses Guimarães, nº 3386, Ed. Multicab Empresarial, CAB, Salvador/BA. Cep:41745-007.
E-mail: peticionamentointegrado@
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (71) 3117-9009
Responsável: Graziela Oggioni
Lista de Comarcas:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Endereço: Av. Pinto Bandeira, nº 1111, Edson Queiroz, CEP: 80.811-90, Fortaleza/CE.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Telefones: (65) 3648-8412
Responsáveis: Eleonora Campos Basto Nogueira – Coordenadoria das Defensorias da Capital (demandas Capital) / Maria Gabriela Pinheiro Viana – Coordenadoria das Defensorias do Interior (demandas interior).
Lista de Comarcas: Comarcas Ceará.pdf
* Há dificuldades para o Protocolo nas Comarcas que não possuem Defensor Público atuando.
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Endereço: Sede (DPDF): SIA Trecho 17, Rua 7, Lote 45 - Gabinete, 3º andar, Sala 301, CEP: 71200-219.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (61) 2196-4304 e (61) 2196-4300
Responsáveis: Servidores Aldecir/Cássia/Débora/Reyjane/Ruhama
Lista de Comarcas: Peticionamento - DF.pdf
Quadro de Lotação de Defensores: Lot. Defensores DF.pdf
Juízados onde não há atuação: juízos_sem_atuação_da_dp-df.docx
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Endereço: Praça Manoel Silvino Monjardim, 54; Centro; Vitória/ES
CEP: 29010-520
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (27) 3198-3300/3005
Responsável: Gabinete DPG
Lista de Comarcas: *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Endereço: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás - Avenida Cora Coralina, número 55, Setor Sul, Goiânia-GO, CEP: 74.080-445
E-mail: peticionamento-integrado@defen
Responsável: Corregedoria-Geral. Corregedor-Geral: Luiz Henrique Silva Almeida. Assessora da Corregedoria-Geral: Ellen Vieira Martins.
Lista de Comarcas: *Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Endereço: Rua da Estrela, nº 421, Centro Histórico/Reviver, 2º andar, sala da Corregedoria-Geral da DPE-MA, São Luís/MA.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Telefones: (98) 3221-2935
Responsáveis: Mariana Nazaré Boueres Carvalho (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), Luadyna Ribeiro Pestana (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e David de Carvalho Leite – Estagiário.
Lista de Comarcas: Peticionamento - MA.pdf
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Endereço: Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-912, Cuiabá/MT.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Telefones: (65) 3648-8412
Responsável: Assessora Especial Milena de Barros Silva – Assessoria de Gabinete DPE-MT.
Lista de Comarcas: Peticionamento - MT.pdf
* Petições e documentos devem ser encaminhados assinados e digitalizados, em PDF.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Endereço: Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, bloco IV, 1º andar, CEP: 79031-310, Campo Grande/MS.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (67) 3318-2525/ 3318-2516
Responsáveis peticionamento: Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
Lista de Comarcas: Peticionamento - MS.pdf
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707, 7º andar, B. Barro Preto, CEP: 30180-099, Belo Horizonte, Minas Gerais.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (31) 3526-0309
Responsáveis: Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Chefe de Gabinete (DPE-MG).
Lista de Comarcas: Peticionamento - MG.pdf
Endereço:.Rua Monsenhor Walfredo Leal, Nº 487, Tambiá, João Pessoa/PB, CEP: 58.020-540.
Telefones: (83) 3221-6308
Responsáveis: Corregedoria
Lista de Comarcas: Peticionamento - PB.pdf
Endereço:.Rua Mateus Leme, Nº 1908, 2º andar, bairro Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80530-010.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (41) 3313-7383
Responsáveis: Corregedoria-Geral
Lista de Comarcas:
Endereço: Setor de Peticionamento Integrado (PJE) - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - Rua Marquês do Amorim, 127, Boa Vista, Recife/PE, CEP
50070-335
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (81) 3182-3755
Responsáveis: Setor de Peticionamento Integrado (PJE) - Hilton ou Edgar.
Lista de Comarcas: Peticionamento-PE.pdf
Lotação de Defensores: Lotação de Defensores - PE.pdf
*Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Endereço: Rua Jaicós, n° 14M, 2° andar, Bairro: Ilhotas, CEP: 64.014-060, Teresina/PI.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (86) 99445-8939
Responsáveis: Adriana Maria Ferreira da Costa/ Eduarda Alexandra Costa.
Lista de Comarcas: Peticionamento - Piauí.pdf
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Endereço: Rua Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (21) 2332-9437, (21) 2332-6280, (21) 2332-6199, (21) 2332-6281
Responsáveis: Peticionamento Integrado - Corregedoria-Geral/DPGE/RJ
Lista de Comarcas: Atua em todas as Comarcas do Estado que tenham competência na justiça estadual.
Manual de Peticionamento Integrado: Manual Peticionamento - RJ.pdf
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Endereço: Av. Duque de Caxias, 102-104, Ribeira. CEP: 59.012-200.
E-mail: peticionamentointegrado@dpe.
Telefones: (084) 3232-7090
Responsáveis: Gabinete da Defensoria Geral - Kaline Gomes Gonçalves (Chefe de Gabinete) e Luíza Maia (Assessora Jurídica).
Lista de Comarcas:
- Assú;
- Caicó;
- Ceará-mirim;
- Currais Novos;
- Macaíba;
- Mossoró;
- Natal;
Nísia Floresta (somente criminal); - Nova Cruz;
- Parnamirim;
- Pau dos Ferros;
- Santa Cruz;
- São Gonçalo do Amarante.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 666, Centro, CEP 90010-190, Porto Alegre/RS
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (051) 3210-9409 / 3210-9415
Responsáveis: Chefia de Gabinete e Assessoria do Gabinete: Laura Lorenzon Vedolin e Guilherme Goularte Schlottfeldt
Lista de Comarcas: Todas as Comarcas do Rio Grande do Sul, com exceção de:
- Cacequi;
- Feliz;
- Herval;
- Nonoai;
- Nova Petrópolis;
- Pinheiro Machado;
- Piratini, Planalto;
- Porto Xavier.
- Ademais, nas Comarcas do interior, não são realizados peticionamentos para os Juizados Especiais Cíveis.
*A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF, capacidade por correio eletrônico de até 10MB. Quando exceder a capacidade máxima do correio eletrônico, informar no campo 'assunto' o número de partes em que fracionado o peticionamento.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Endereço: Rua Padre Chiquinho, 913, 4º Andar, sala da Corregedoria, Bairo Pedrinhas, Porto Velho - RO, CEP: 76.801-490.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (069) 3217-4701
Responsáveis: Corregedoria-Geral - Servidoras: Verusca Aparecida dos Santos Paiva e Celina Pacheco da Silva
Lista de Comarcas: Sem restrições de protocolo com relação às comarcas
- Alta Floresta;
- Alvorada do Oeste;
- Ariquemes;
- Buritis;
- Cacoal;
- Cerejeiras;
- Colorado do Oeste;
- Costa Marques;
- Espigão do Oeste;
- Guajará-Mirim;
- Jaru;
- Ji-Paraná;
- Machadinho do Oeste;
- Nova Brasilândia
- Ouro Preto do Oeste
- Pimenta Bueno
- Presidente Médici
- Rolim de Moura
- Santa Luzia do Oeste
- São Francisco do Guaporé
- São Miguel do Guaporé
- Vilhena
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Endereço: Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, CEP: 69301-088, Boa Vista/RR.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas da Comarca da Capital (Boa Vista) DPE/RR), Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (demandas Comarcas do interior DPE/RR).
Telefones: (095) 2121-4760/0256 (demandas Capital), (095) 2121-7008/0807 (demandas interior).
Responsáveis: Chefia da Capital da DPE/RR (demandas Capital)/ Subdefensoria Pública Geral da DPE/RR (demandas interior).
Lista de Comarcas: Peticionamento - RR.pdf
A documentação deverá ser enviada via e-mail, em formato PDF pesquisável, capacidade de até 50 megabyte.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Endereço: ASSEJUR - Assessoria Jurídica e Legislativa - Avenida Othon Gama D´Eça, nº 677 -
Edifício The Office Avenida, 3º andar - Centro – Florianópolis – Sala 305
CEP 88015-240.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Telefones: (048) 3665-6376 / 3665-7576 / 3665-6717
Responsáveis: Dr. MOACYR DE SOUZA COELHO NETO - Assessor Jurídico e Legislativo
Lista de Comarcas:
- Núcleo Regional da Capital/SC
- Núcleo de Araranguá
Áreas de Abrangência:
ARARANGUÁ
MARACAJÁ
BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
- Núcleo de Blumenau
- Núcleo de Brusque
Áreas de Abrangência:
BRUSQUE
BOTUVERÁ
GUABIRUBA
- Núcleo de Caçador
Áreas de Abrangência:
CAÇADOR
RIO DAS ANTAS
CALMON
MACIEIRA
- Núcleo de Campos Novos
Áreas de Abrangência:
CAMPOS NOVOS
VARGEM
ZORTÉA
BRUNÓPOLIS (ANTIGA PALMARES)
- Núcleo de Chapecó
Áreas de Abrangência:
CHAPECÓ
CAXAMBU DO SUL
NOVA ITABERABA
GUATAMBU
PLANALTO ALEGRE
CORDILHEIRA ALTA
- Núcleo de Concórdia
Áreas de Abrangência:
CONCÓRDIA
IRANI
PERITIBA
PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
ALTO BELA VISTA
- Núcleo de Criciúma
Áreas de Abrangência:
CRICIÚMA
SIDERÓPOLIS
NOVA VENEZA
TREVISO
- Núcleo de Curitibanos
Áreas de Abrangência:
CURITIBANOS
PONTE ALTA DO NORTE
SÃO CRISTÓVÃO DO SUL
FREI ROGÉRIO
- Núcleo de Itajaí
- Núcleo de Jaraguá do Sul
Áreas de Abrangência:
JARAGUÁ DO SUL
CORUPÁ
- Núcleo de Joaçaba
Áreas de Abrangência:
JOACABA
ÁGUA DOCE
IBICARÉ
TREZE TILIAS
LUZERNA
- Núcleo de Joinville
- Núcleo de Lages
Áreas de Abrangência:
LAGES
SÃO JOSÉ DO CERRITO
PAINEL
BOCAÍNA DO SUL
- Núcleo de Mafra
- Núcleo de Maravilha
Áreas de Abrangência:
MARAVILHA
IRACEMINHA
SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
FLOR DO SERTÃO
TIGRINHOS
- Núcleo Palhoça
- Núcleo de Rio do Sul
Áreas de Abrangência:
RIO DO SUL
AGRONÔMICA
AURORA
LONTRAS
PRESIDENTE NEREU
- Núcleo São José
- Núcleo de São Lourenço do Oeste
Áreas de Abrangência:
SÃO LOURENÇO DO OESTE
NOVO HORIZONTE
JUPIÁ
- Núcleo de São Miguel do Oeste
Áreas de Abrangência:
SÃO MIGUEL DO OESTE
GUARACIABA
PARAÍSO
BANDEIRANTE
BARRA BONITA
- Núcleo de Tubarão
Áreas de abrangência:
TUBARÃO
PEDRAS GRANDES
- Núcleo de Xanxerê
Áreas de Abrangência:
XANXERÊ
FAXINAL DOS GUEDES
BOM JESUS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Endereço: Rua Boa Vista; nº 200; 7º andar; Centro;São Paulo (SP).
CEP 01014-000.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (11) 3105-9040 – ramal 721.
Responsáveis: Assessor Técnico Igor Ramalho Abud
Lista de Comarcas: É possível peticionar em todo estado (físico e digital). Onde não há defensoria instalada, o acompanhamento do processo é feito por advogado conveniado. Não atua em Juizado Especial (valor inferior a 20 salários mínimos).
Comarcas com atuação da DPE-SP:
- Araçatuba;
- Araraquara;
- Avaré;
- Barretos;
- Bauru;
- Bragança Paulista;
- Campinas;
- Caraguatatuba;
- Carapicuíba;
- Diadema;
- Franca;
- Franco da Rocha;
- Guarujá;
- Guarulhos;
- Itapetininga;
- Itaquaquecetuba;
- Jacareí;
- Jaú;
- Jundiaí;
- Limeira;
- Marília;
- Mauá;
- Mogi das Cruzes;
- Osasco;
- Piracicaba;
- Poá;
- Praia Grande;
- Presidente Prudente;
- Registro;
- Ribeirão Preto;
- Rio Claro;
- Santo André;
- Santos;
- São Bernardo do Campo;
- São Carlos;
- São José do Rio Preto;
- São José dos Campos;
- São Paulo;
- São Sebastião;
- São Vicente;
- Sorocaba;
- Taubaté;
- Tupã
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
Endereço: Travessa João Francisco da Silveira (Barão de Maruim), 115, São José, CEP 49015-080, Aracaju/SE.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Telefones: (79) 3205-3800
Responsáveis: Rodrigo Cavalcante Lima - Defensor Público Auxiliar - Gabinete DPGE
Lista de Comarcas: Tabela de Atuação do Peticionamento Integrado.pdf
Orientações: Orientações para Peticionamento.pdf
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Endereço: Quadra 502 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Palmas-TO - CEP: 77021-654
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (63) 3218-6994
Responsáveis: Superintendência de Defensores Públicos - Defensor Público Fábio Monteiro dos Santos
Assessoria de Gabinete da Superintendência de Defensores Públicos - Naira Aires Ribeiro
Lista de Comarcas: Lista_de_Comarcas_-_Tocantins_Condege.pdf.