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Notas Técnicas, Protocolos e Pareceres

Nota Técnica sobre a publicação da Portaria GM/MS n. 1325, de 18 de maio de 2020.
NOTA TÉCNICA EDUCAÇÃO - NÚCLEO DO CONSUMIDOR vf assinado
Nota Técnica do Condege sobre o PLP 149/2020
NOTA TÉCNICA - ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS E DO JULGAMENTO COLEGIADO PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA
NOTA_TCNICA_CONDEGE_-_PL_882_2-compactado
nota tecnica 01
Nota Técnica - Decreto n 9785-2019 porte de armas para agentes educadores
Protocolo de atuao - Direitos Humanos - Projetos de grandes impactos
Parecer CONDEGE - advocacia dativa e modelo pblico de assistncia jurdica gratuita
Nota Técnica - Sobre o PL 3468-12 Sadas temporrias
Nota Técnica - Sobre o HC 143.641-SP
Nota Técnica - PL n 4500-2001 Progresso de pena
Maioridade Penal: reiteração do posicionamento da comissão da infância do Condege (outubro 2017)
Petição Amicus Curiae - HC coletivo mães e gestantes
 
 
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