Durante reunião do Condege, na sexta-feira (23/08), foi apresentado parecer sobre o sistema de precedência e protocolo. O documento demonstrou tecnicamente a precedência da Defensoria Pública logo após o Ministério Público e a necessidade de alteração do decreto presidencial n°70.274/1972. O parecer é fruto de uma provocação do CONDEGE ao Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo e Academia Brasileira de Cerimonial e Protoloco na reunião ocorrida em Brasília, em fevereiro.

O diretor Financeiro do Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo (CNCP/Brasil), Astrogildo Franco, apresentou o parecer favorável à precedência da Defensoria Pública no sistema de justiça e nos demais espaços de autoridade nacional. "Reconhecer a precedência da Defensoria é nada menos do que fazer justiça a uma instituição tão relevante para grande parcela da população", argumentou.

De acordo com o parecer, tanto no âmbito federal quanto no estadual, independentemente de alteração formal da legislação vigente ou edição de novos atos normativos, seja difundido entre profissionais cerimonialistas e demais agentes protocolares o reconhecimento da Defensoria Pública. Sendo assim, pelo Princípio da Simetria Constitucional cabe aos membros da Defensoria Pública o posicionamento imediatamente a seguir aos membros do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais.

Redação: ACOM DPE/GO

Quem somos

O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) congrega Defensores-Gerais de todos os Estados do Brasil, do Distrito Federal e da União, além de representantes de associações nacionais de Defensores Públicos.
SIA Sul Trecho 17, Rua 07, Lote 45, 3º Andar, Sala 301, Bairro Zona Industrial, Cidade Guará, Brasília/DF
(61) 2196-4304 / (61) 2196-4300
presidencia@condege.org.br

Assessoria

Gabinete da Presidência
E-mail:  presidencia@condege.org.br
Telefones: (61) 2196-4304 | 2196-4300
Celular: (61) 99359-0070

Assessoria de Comunicação
E-mail: comunicacao@defensoria.df.gov.br
Telefone: (61) 2196-4323 | 2196-4324
Celular: (61) 99828-6632

 

Newsletter

Assine para receber nossas últimas novidades!