O Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), José Fabrício, participou, na quinta-feira (1º), da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), no Rio de Janeiro. Ao longo do dia, vários temas importantes que envolvem o sistema carcerário no Brasil foram debatidos pelos participantes.

Durante o encontro, José Fabrício apresentou o Programa Defensoria sem fronteiras, que a partir do próximo mês passará a atuar de forma eletrônica através do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O presidente do Colegiado destacou também a importância da Defensoria Pública brasileira na área de Execução Penal. "A atuação plena e independente da Defensoria Pública é essencial para a Execução Penal. Seu papel se mostra fundamental e eficaz para a redução dos riscos de rebeliões, dos índices de superlotação, corrupção e tortura, assim como para a maior rapidez e eficiência dos processos judiciais", disse José Fabrício.

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