A realização consolida a função fundamental das Defensorias na proteção dos direitos da população pela mediação familiar.

Nesta segunda-feira (19/4), tiveram início os cursos de Mediação Familiar e de Nivelamento, com Defensorias de 12 Estados. O evento é realizado pela Comissão de Métodos Consensuais de Tratamento de Conflitos e Grupo de Trabalho de Mediação do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

O curso contou com a participação do Professor Juan Carlos Vezzulla, especialista em mediação de conflitos e figura renomada na área, tratando dos benefícios do exercício da Mediação nas Defensorias para a população. O papel de mediador é essencial para o processo de emancipação e corresponsabilização dos indivíduos na prática da cidadania.

A realização desta ação fortalece o trabalho de mediação, conciliação e arbitragem que as Defensorias Públicas exercem em todo país, previsto na Lei Complementar nº 132, de 2009. Assim, a mediação em conflitos familiares prioriza a solução de maneira pacífica e positiva para as partes envolvidas em defesa dos direitos sociais.

Na ocasião, a presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e defensora pública-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Maria de Nápolis, destacou que é necessária uma imersão das Defensorias na mediação, pois, segundo ela, “esse é o futuro da justiça, é o futuro que nós queremos para as nossas Defensorias porque sabemos que é a forma mais eficaz de resolução dos conflitos”. 

Esse curso está abrindo o caminho para novos cursos que virão nessa temática. Todos nós sabemos em nosso cotidiano a importância da resolução consensual de conflitos para a cultura de paz. Nem sempre o sistema de justiça fornece as soluções eficientes que nós queremos: soluções rápidas e que restaurem os laços de respeito e consideração entre as partes do conflito. A prática da mediação permite uma atuação muito mais construtiva e participativa na solução de problemas, reduzindo a dependência do Estado-Juiz. Os participantes possuem um melhor controle do procedimento de solução de disputa e são encorajados a construírem caminhos para transpor as barreiras comunicativas, encerrar os conflitos destrutivos e neutralizar os comportamentos agressivos. A mediação oferece, portanto, uma oportunidade de discutir expectativas e necessidades promovendo o fortalecimento dos relacionamentos. Tornar a conciliação mais acessível é mostrar que a paz, o diálogo e a cooperação estão ao alcance de todos nós, e que a justiça não depende somente do Poder Judiciário para acontecer. Isso é fortalecer a cultura de paz. Aquela valiosa cultura que transforma a distância entre os povos no encontro entre almas; que supera a ânsia da contestação pela meta da compreensão; e que silencia a disputa para que seja ouvido o diálogo entre iguais”, pronunciou Maria de Nápolis. 

Também estão participando da formação a equipe do Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP), defensores públicos-gerais, inscritos e a presidente do Condege.  

A carga horária dos cursos é de 90 horas-aula, organizada em 28 encontros síncronos por videoconferência na plataforma Zoom. O curso divide-se em dois momentos, Introdução ao tema e Mediação Familiar. Além de 3 módulos sobre Mediação, 20 horas são designadas para realização de trabalhos e encontros individuais. 

Assessoria de Comunicação

Larissa Costa

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