NOTA PÚBLICA

 

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição democrática de 1988 ao garantir a presunção de inocência e o direito de defesa de todo cidadão.

A Defensoria Pública Brasileira, ao longo dos debates nos últimos dois anos, mostrou com dados que o julgamento interessava aos mais pobres que superlotam os presídios brasileiros e afastou o mito da elitização do acesso ao STJ e ao STF.

O protagonismo das Defensorias Públicas no julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade confirma a necessidade de reforçar o modelo público de acesso à justiça
brasileiro e a urgência do cumprimento da Emenda Constitucional 80 que garante a presença de um defensor público em cada unidade jurisdicional.

 

Brasília/DF, 08 de novembro de 2019.

JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA
Presidente do CONDEGE

 

NOTA EM PDF NOTA_PÚBLICA_APOIO_AO_STF_-_ASSINADA.pdf

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