A 35ª Reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizada, na terça-feira, 12 de novembro, na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, aprovou a produção de notas técnicas para cada uma das três PECs que tramitam no Congresso Nacional e que podem impactar as Defensorias. São elas a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos Públicos. Essa última terá nota técnica produzida pela Defensoria do Rio. A assessora parlamentar da Instituição, Maria Julia de Miranda, já elaborou parecer a respeito e apresentou, na reunião de Defensores Gerais, uma breve explanação a respeito. Uma vez prontas, as notas técnicas servirão de base para agenda no Senado, cujo objetivo será apresentar as propostas das Defensorias sobre a matéria.

A reunião também aprovou a realização do Defensoria sem Fronteiras no Estado do Pará, de 29 de janeiro a 12 de fevereiro de 2020.  A edição será alinhada com o Conselho Nacional de Justiça e com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e deverá contar com a participação de 20 Defensores locais, 70 Defensores de outros Estados e 10 Defensores da União.  Os nomes dos interessados em atuar nesse DSF devem ser enviados pelas respectivas Defensorias ao Condege até o próximo dia 6 de dezembro. Também foi definido que, em junho de 2020, Santa Catarina receberá o Defensoria Sem Fronteiras. 

Antes do início da pauta, o ex-Defensor Público-Geral do Rio e assessor especial do gabinete, André Castro, apresentou aos presentes à reunião a representante do International Legal Foundation, Jennifer Smith, para anunciar que o Rio de Janeiro sediará, em setembro do ano que vem, conferência organizada pela entidade para debater assistência jurídica. 

O último item da pauta da reunião foi a apresentação do aplicativo e-Defensor, da Defensoria de Roraima, com funcionalidades que permitirão aos usuários dos serviços da instituição acompanhar o andamento do processo no âmbito da instituição. O app prevê também a possibilidade de acionamento de botão do pânico para casos de violência doméstica.

Ao final da reunião, foram tratados assuntos gerais. Com relação ao recente julgamento sobre a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Condege, Rodrigo Pacheco, destacou a importância das Defensorias Públicas compilarem dados sobre o número de pessoas que deixaram de ser presas, após a decisão do STF.

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Redação: Ascom DPE/RJ

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