O Sistema Eletrônico de Execução Unificado centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país

Representantes do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) reuniram-se, na última quarta-feira (2), com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o estabelecimento de uma interoperabilidade entre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e os sistemas adotados pelas defensorias públicas.

O SEEU é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. Ele permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

O sistema foi estabelecido pelo CNJ, em 2016, como padrão para o processamento de informações e da prática de atos processuais relativos à execução penal nos tribunais brasileiros. Somente em 2019, porém, começou a efetiva nacionalização do SEEU, por meio do programa Justiça Presente (CNJ/PNUD/MJSP)

Será feito um plano de trabalho conjunto pelo CONDEGE e pelo CNJ para a integração do SEEU com os sistemas das defensorias públicas do país.

Do CONDEGE, participaram da reunião a presidente, Maria de Nápolis, o coordenador da Comissão de Tecnologia, Kelsen Santos, e representantes da Comissão de Execução Penal. Do CNJ, estavam presentes o conselheiro Mário Guerreiro e técnicos.

Lara Perpétuo, da Assessoria de Comunicação

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