O Senado Federal promoveu na última segunda-feira (03/06), sessão especial em comemoração ao Dia da Defensoria Pública. O requerimento foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a sessão. Durante o evento foi destacado a importância da instituição para garantir a defesa da população vulnerável, a paixão que move os Defensores Públicos em seu serviço, mesmo com a carência de infraestrutura e pessoal, e as questões orçamentárias que a instituição vive, especialmente após a Emenda Constitucional (EC) 95, de 2016, do Teto de Gastos. 

A solenidade reuniu Defensores Públicos, representantes das Defensorias Públicas e Associações da classe de todo o Brasil. O Presidente do Condege, José Fabrício Silva de Lima (DPG-PE), discursou destacando a missão da Defensoria na defesa dos invisíveis, da população vulnerável, do resgate de direitos e de cidadania e que, para isso precisa ser forte e altiva. Segundo José Fabrício, quando o Estado consegue desenvolver ações de resgate de cidadania, garantindo respeito aos direitos básicos, diminuem-se os índices de criminalidade e toda a sociedade ganha.
José Fabrício ressaltou, ainda, que 80% da população brasileira necessita da assistência jurídica da Defensoria Pública. "É uma legitimação social expansiva. O Estado, mais que nunca, precisa estar presente para ser a voz daqueles que não têm com quem contar nos momentos de maiores dificuldades", explicou.

 

Edição: Fátima Freire
Ascom Condege
Imagens: Anadep

 

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